TJPA - 0801326-63.2021.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1886 foi retirado e o Assunto de id 1901 foi incluído.
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20/04/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
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15/09/2021 08:45
Arquivado Definitivamente
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15/09/2021 08:45
Juntada de Certidão
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15/09/2021 08:42
Baixa Definitiva
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15/09/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/09/2021 23:59.
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14/08/2021 00:01
Decorrido prazo de HAROLDO NERY JARDIM em 13/08/2021 23:59.
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14/08/2021 00:01
Decorrido prazo de MARIA SILVA JARDIM em 13/08/2021 23:59.
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14/08/2021 00:01
Decorrido prazo de HEVERTON MICHEL SILVA JARDIM em 13/08/2021 23:59.
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23/07/2021 00:00
Intimação
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
TUTELA DE URGÊNCIA COMPELINDO MUNICÍPIO À OBRIGAÇÃO DE FAZER.
OBRAS DE SANEAMENTO NA BACIA DA ESTRADA NOVA.
DANOS NA ESTRUTURA DO IMÓVEL PERTENCENTE AOS RECORRIDOS.
NEXO CAUSAL APONTADO EM LAUDO PERICIAL OFICIAL.
CONCLUSÃO QUE NÃO PODE SER, NESTE EXAME PRIMEIRO, INFIRMADA POR PARECER PRODUZIDO POR FUNCIONÁRIOS DO PRÓPRIO ENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELAS OBRAS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
ACÓRDÃO Vistos, etc.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo de instrumento e lhe negar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.
Plenário Virtual da Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de doze a dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.
Turma julgadora: Desembargadores Ezilda Pastana Mutran (Presidente), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e Maria Elvina Gemaque Taveira.
Belém/PA, 19 de julho de 2021.
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator -
22/07/2021 06:50
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 06:50
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 19:29
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (AGRAVANTE) e não-provido
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19/07/2021 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/07/2021 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/06/2021 15:12
Juntada de Petição de parecer
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30/06/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 12:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/06/2021 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2021 10:14
Conclusos para despacho
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13/05/2021 00:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/05/2021 23:59.
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11/05/2021 12:18
Conclusos para julgamento
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11/05/2021 12:18
Cancelada a movimentação processual
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10/05/2021 11:21
Juntada de Petição de parecer
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22/04/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2021 22:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/04/2021 00:23
Decorrido prazo de HEVERTON MICHEL SILVA JARDIM em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:23
Decorrido prazo de MARIA SILVA JARDIM em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:23
Decorrido prazo de HAROLDO NERY JARDIM em 20/04/2021 23:59.
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04/03/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 15:43
Não Concedida a Medida Liminar
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22/02/2021 09:35
Conclusos para decisão
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22/02/2021 09:35
Cancelada a movimentação processual
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19/02/2021 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2021
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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