29/08/2025 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:51

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:18

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
01/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:37

Gratuidade da justiça não concedida a P J CLEAR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-92 (REQUERENTE).
23/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:43

Publicado Decisão em 02/07/2025.
08/07/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0862566-81.2025.8.14.0301 DECISÃO Em se tratando de pessoa jurídica, a súmula 481 do STJ dispõe que: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” A parte autora pugna pelo deferimento do benefício da justiça gratuita, contudo, não juntou documentos hábeis a evidenciar sua impossibilidade financeira.

Assim, faculto a parte autora o prazo de 15 dias para que emende a inicial procedendo a juntada da documentação referida, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

Belém, 30 de junho de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
30/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:40

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 18:14

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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