25/09/2025 10:14

Juntada de Petição de carta
24/09/2025 10:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/09/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
12/09/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:24

Expedição de Carta.
11/09/2025 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2025 12:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:40

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de HELIO PENA BAIA JUNIOR em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:25

Decorrido prazo de HELIO PENA BAIA JUNIOR em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0825469-81.2024.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 10 de julho de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:06

Expedição de Carta.
10/07/2025 10:03

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/07/2025 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:49

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
27/06/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2025 11:12

Pedido de inclusão em pauta
24/01/2025 10:08

Recebidos os autos
24/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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