TJPA - 0855714-80.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JOSE BATISTA DE SALES

CPF *74.***.*81-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2025 13:56

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 08/09/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 00:17

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BATISTA DE SALES em 27/08/2025 23:59.

  • 28/08/2025 00:17

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BATISTA DE SALES em 27/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

    Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

    CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

    PROCESSO N. 0855714-80.2021.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 5 de agosto de 2025 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 05/08/2025 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 08:19

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2025 08:16

    Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 31/07/2025 00:35

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 00:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BATISTA DE SALES em 23/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 00:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BATISTA DE SALES em 23/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 20:08

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 03/07/2025 00:21

    Publicado Intimação em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 01/07/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 09:02

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 19:35

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido

  • 27/06/2025 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/06/2025 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 09:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/05/2025 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 14:12

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 25/04/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 13:33

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 15/04/2025 09:52

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 14:12

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 13/03/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 10:44

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/02/2025 12:33

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 09:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2024 09:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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