03/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:53

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2025 12:54

Expedição de Mandado.
11/08/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 20:13

Conclusos para decisão
17/07/2025 20:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 17:24

Publicado Intimação em 07/07/2025.
09/07/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0828634-05.2025.8.14.0301 EXEQUENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A EXECUTADOS: JUAREZ PEREIRA NASCIMENTO *52.***.*01-15, JUAREZ PEREIRA NASCIMENTO DECISÃO/MANDADO

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, fundamentada na Lei nº 10.931/2004, por meio da qual se busca o recebimento de valores advindos de cédula de crédito bancário.

Inicialmente, verifico que a procuração constante nos autos se encontra vencida.

Assim, intime-se o exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, com o fim de apresentar procuração válida, devidamente assinada, bem como planilha pormenorizada do débito exequendo, constando o valor principal e os respectivos índices aplicados, nos termos do art. 28, §2º, inciso I da lei de ancoragem do título.

O não cumprimento da determinação ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do art. 801 do CPC.

Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente pelo sistema ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
03/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:13

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 13:59

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/04/2025 13:56

Audiência de Una do dia 27/01/2026 11:00 cancelada.
23/04/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
18/04/2025 16:14

Audiência de Una designada em/para 27/01/2026 11:00, 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/04/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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