05/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 12:12

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 12:06

Juntada de Alvará
16/12/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 14:12

Juntada de Alvará
15/12/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:47

Transitado em Julgado em 05/12/2022
06/12/2022 16:52

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:36

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/12/2022 23:59.
21/11/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:42

Publicado Sentença em 10/11/2022.
10/11/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0825553-24.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO ESPONTANEO DE SENTENÇA proposta por SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A, qualificada, em favor de PRISCILA NAYANE TAVARES RIBEIRO, qualificada.

A Executada, id. 7802529, requereu o deposito do valor que entende devido, procedendo como devido recolhimento id. 78402532.

Intimada, a exequente concordou com o valor depositado e pugnou pela liberação do valor (id. 76538514). É a síntese do necessário.

Verificado o pagamento do débito, entendo que a extinção do processo é medida imperiosa, ante à satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC, senão vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; ........” DIANTE DO EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos supra DOU por satisfeita a obrigação imposta na sentença e, em consequência, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, o que faço com base nos art. 526, §3º c/c artigos 924, II, do CPC ambos do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expeça-se Alvará Judicial, em favor da parte Exequente, para o levantamento do valor depositado, para tanto, determino a Secretaria que providencie expedição de ofício ao Banco do Brasil, a fim de promover a transferência, para a Conta Judicial do Banpará, dos valores depositados e vinculados ao processo.

Em seguida, nada mais havendo, arquive-se os autos com as cautelas legais.

P.R.I.C SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Belém, 7 de novembro de 2022 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
08/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2022 09:46

Conclusos para julgamento
07/11/2022 09:46

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 08:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 08:53

Decorrido prazo de PRISCILA NAYANE TAVARES RIBEIRO em 22/08/2022 23:59.
30/07/2022 02:10

Publicado Sentença em 29/07/2022.
30/07/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
27/07/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:18

Julgado procedente o pedido
21/07/2022 09:57

Conclusos para julgamento
21/07/2022 09:57

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 20:11

Juntada de Certidão
03/04/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 02:33

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 02:33

Decorrido prazo de PRISCILA NAYANE TAVARES RIBEIRO em 03/03/2022 23:59.
03/03/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.
12/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0825553-24.2020.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, diante da apresentação do laudo pericial ficam intimadas as partes a fim de que se manifestem, em 10 (dez) dias.

Belém – PA, 10 de fevereiro de 2022.

BARBARA LEITE COSTA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/02/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 01:32

Decorrido prazo de FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO em 12/11/2021 23:59.
29/10/2021 01:01

Decorrido prazo de PRISCILA NAYANE TAVARES RIBEIRO em 28/10/2021 23:59.
28/10/2021 18:35

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 08:09

Juntada de identificação de ar
04/10/2021 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.
02/10/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0825553-24.2020.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a comparecer na perícia designada para o dia 28.10.2021 às 12h na Av.

Governador José Malcher 1077, sala 1410, Centro empresarial Acrópole, entre a Rua Dom Romualdo de Seixas e Vila Alda Maria, em frente à Tv.

Joaquim Nabuco, bairro de Nazaré - Belém, apresentando os seguintes documentos: documentos pessoais (RG, CPF, CTPS), o último exame de imagem de crânio, laudos atualizados (psicológico, psiquiátrico e neurológico), receitas e comprovantes de recebimento de benefício (INSS), que tenham relação com o caso e comprovem a continuação do tratamento (ID 35783394). )Belém, 30 de setembro de 2021 .

DEBORAH RONI HERINGER BAVARESCO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
30/09/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 14:59

Expedição de Certidão.
24/09/2021 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 01:11

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/08/2021 23:59.
05/08/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Indefiro o pedido de oitiva de depoimento pessoal da parte requerente, por entender desnecessária para o deslinde do processo.

Defiro o pedido constante na petição de id 24840269, a fim de nomear, como perita, para atuar no processo a Dra.

Filomena Brandão Barroso Rebello – CRM 842 - telefone: 98278-0034 e 99987-3965, e na impossibilidade desta o Dr.

Hinton Barros Cardoso Júnior – CRM 4134 - Telefone: 98227-7174.

Intime-se a perita da referida nomeação.

E, em havendo concordância, a Secretaria deve adotar todas as providências necessárias e expedir todos os atos ordinatórios de praxe.

Arbitro os honorários periciais em R$300,00 (trezentos reais) que devem ser suportados pela requerida, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2016 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.

Incumbe às partes, no prazo de 15 dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, §1º, II e III, do CPC).

Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, em até 15 (quinze) dias a contar da intimação.

Com a apresentação do laudo pericial deve a Secretaria, por ato ordinatório, intimar as partes a fim de que se manifestem sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, 31 de maio de 2021.

CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital
14/07/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2021 08:32

Nomeado perito
31/03/2021 01:59

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:37

Conclusos para decisão
31/03/2021 00:35

Expedição de Certidão.
26/03/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 23:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2021 17:01

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 18/02/2021 23:59.
26/02/2021 22:44

Conclusos para decisão
26/02/2021 22:44

Expedição de Certidão.
28/01/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 10:06

Juntada de Petição de identificação de ar
22/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZO DA 5ª VARA CIVEL, COMÉRCIO E REGISTRO PÚBLICO TERMO DE AUDIÊNCIA- PROC.

Nº 0825553-24.2020.8.14.0301 Aos 10.12.2020, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, às 09:35 horas, na sala de audiências do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível, onde estavam presentes o Dr.

CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Capital, juntamente comigo, assessora, adiante nomeada, para Audiência de Conciliação.

Feito o pregão, ausente a parte autora.

Presente a parte requerida SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO, neste ato representada pelo Sr.

Moises Trevia Anaisse – RG 7201346 – SSP/PA, acompanhado da advogada Dra.

Polyana Correa Tavares – OAB/PA 29139.

Aberta audiência: sem proposta de acordo.

DELIBERAÇÃO: verifico que já fora apresentada contestação – ID 21772900.

Abra-se prazo a parte autora para réplica.

Em seguida, conclusos para decisão.

Cientes os presentes.

Nada mais havendo, encerra-se o presente termo. JUIZ DE DIREITO: REQUERIDO: ADVOGADA:
21/01/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 12:38

Juntada de Decisão
10/12/2020 12:38

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 10/12/2020 09:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
10/12/2020 08:16

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 09:53

Juntada de Petição de contestação
04/11/2020 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2020 19:02

Audiência Conciliação/Mediação designada para 10/12/2020 09:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
26/05/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 23:49

Conclusos para despacho
06/05/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 01:15

Conclusos para decisão
12/03/2020 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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