TJPA - 0438034-13.2019.8.14.0045

1ª instância - Vara Criminal de Redencao

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

DEJESUS FERNANDES DE SOUSA

CPF *85.***.*17-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIZ GONZAGA MESSIAS DA SILVA

CPF *87.***.*17-34

JOSE MESSIAS DA SILVA

JUVENAL SOARES DA CRUZ

CPF *58.***.*21-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    TERMO DE AUDIÊNCIA Processo: 0438034-13.2019.8.14.0045 RÉU (S): DEJESUS FERNANDES DE SOUSA (RA ID 136615828/Intimado/ID 140350229) Aos 19 (Dezenove) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (19/05/2025) às 12h30min, nesta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, na sala de reunião da Plataforma Microsoft Teams da Vara Criminal, onde se achava o MM.

    Juiz de Direito, DR. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, a qual é realizada de forma telepresencial, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, e, após o pregão, verificou-se Presente (o) a Promotor (a) de Justiça Dr (a).

    LEONARDO JORGE LIMA CALDAS.

    Presente o(a) Defensor(a) Público(a) Dr(a) ARCLEBIO AVELINO DA SILVA, atuando na defesa do(a)(s) acusado(a)(s): DEJESUS FERNANDES DE SOUSA, presente, solto, sem algemas e garantido o direito à entrevista prévia e reservada com a defesa técnica.

    Ausente a(s) testemunha(s) de acusação: LUIZ GONZAGA MESSIAS DA SILVA (Não localizado/ID 143354372) e JUVENAL SOARES DA CRUZ, sendo que o MPE desistiu das oitivas, o que foi homologado pelo MM.

    Juiz.

    Declarada aberta a audiência, não havendo hipóteses de absolvição sumária, manteve-se o recebimento da denúncia; em seguida, não houve oitiva(s) de testemunha(s), posto a(s) desistência(s), como também o(s) réu(s) permaneceu em silêncio no(s) interrogatório(s).

    Não houve diligências.

    Declarado o encerramento da instrução.

    Em seguida, o MPE apresentou alegações finais, momento em que requereu a improcedência, acompanhado pela Defesa.

    SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: Vistos, etc.

    Adoto como relatório o que consta dos autos.

    Da análise detida dos elementos produzidos, a conclusão que se extrai é no sentido da inexistência de provas aptas ao proferimento de um decreto condenatório.

    Vejamos.

    O(a) ré(u) permaneceu em silêncio.

    Não há depoimento testemunhal prestado em juízo relatando de forma segura o ocorrido.

    Denoto, assim, que a prova produzida sobre o crivo judicial é insuficiente para a formação de um juízo de certeza quanto ao delito imputado, não tendo o órgão acusador se desincumbido de seu ônus processual.

    A propósito: Tipo de Processo: APELAÇÃO CRIMINALÓrgão Julgador: 3ª Turma de Direito PenalDecisão: ACÓRDÃORelator: MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOSSeção: CRIMINAL Ementa/Decisão: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - Se as provas contidas nos autos conduzem à fundada dúvida sobre a autoria do delito imputado ao acusado, a absolvição é medida que se impõe, em observância ao princípio do in dubio pro reo.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    UNANIMIDADE.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 3º Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

    Desa.

    MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Relatora Ocultar ementa Data de Julgamento: 15/12/2022 Data de Publicação: 19/12/2022 Não houve produção de provas suficientes de que o acusado tenha sido o autor da(s) infração(ões) descritas na inicial acusatória, quando ausentes demonstração firme e segura de quaisquer circunstâncias que demonstrem ter praticado o(s) crime(s) nos moldes narrados na denúncia.

    Desse modo, em que pese as provas cautelares, irrepetíveis e antecipadas produzidas em sede policial, em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, não houve a formação de provas suficientes para ensejar o édito condenatório, ônus que incumbia ao Ministério Público, não sendo suficientes as provas produzidas tão somente em sede administrativa (CPP, art. 155).

    Frente à reconhecida fragilidade do acervo probatório em juízo, a absolvição do denunciado, em relação ao crime imputado na denúncia, é medida que se impõe.

    Ante todo o exposto, e mais o que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida em juízo, para o fim de ABSOLVER o(a) denunciado(a) da acusação da prática do crime imputado na denúncia, o que o faço com fundamento no art. 386, VII, CPP.

    Se for o caso, intime-se a parte pessoalmente ou via edital, no prazo de 15 (quinze) dias, para levantamento dos valores recolhidos a título de fiança, no prazo de 10 dias, sob pena de perdimento para o FUNPEN, o que fica desde já deferido.

    Proceda-se às anotações em seus antecedentes e demais comunicações de praxe, oportunamente.

    Expeça-se o necessário, atualizando SNBA/SNGB.

    Oficie-se.

    Expeça-se o necessário.

    As partes informaram não terem interesse recursal.

    Desnecessidade de intimação do réu, dada sua revelia.

    Logo, TRANSITADO EM JULGADO.

    Procedam-se às anotações, baixa e arquivamento com as cautelas legais.

    Dispensa-se, excepcionalmente, intimação da vítima que não fora localizada, sendo inefetiva intimação editalícia.

    Presentes intimados.

    Nada mais havendo, a audiência foi encerrada”.

    Dispensadas as assinaturas das partes, cujo autenticidade do termo se firmará pela assinatura eletrônica do magistrado, por se tratar de processo do PJE.

    Eu,____ (Vitor Josias Gomes dos Santos), Auxiliar judiciário da Vara Criminal, que digitei e conferi.

    DR. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO, Juiz de Direito, designado por Portaria n°2426/2025-GP.

  • 10/07/2025 13:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/07/2025 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 10:42

    Transitado em Julgado em 19/05/2025

  • 19/05/2025 11:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/05/2025 10:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO em/para 19/05/2025 12:30, Vara Criminal de Redenção.

  • 19/05/2025 08:58

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/05/2025 08:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2025 17:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/05/2025 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 10:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/04/2025 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2025 11:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/04/2025 22:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/04/2025 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2025 08:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/04/2025 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 14:01

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 01/04/2025 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2025 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 12:01

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 19/05/2025 12:30, Vara Criminal de Redenção.

  • 28/03/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 06:19

    Decorrido prazo de DEJESUS FERNANDES DE SOUSA em 16/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 17:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2024 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 07:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2024 07:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2024 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2024 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2024 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 08:39

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/03/2022 14:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/04/2021 10:46

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 04/03/2021 11:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/03/2021 11:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/02/2021 10:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/02/2021 10:52

    Recebimento - Recebimento

  • 12/02/2021 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2021 10:40

    CONCLUSOS

  • 21/01/2021 12:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/01/2021 11:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/12/2020 13:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/12/2020 12:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/09/2020 11:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/03/2020 15:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2020 15:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/12/2019 11:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/12/2019 13:35

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 09/12/2019 13:35

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/12/2019 13:35

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 09/12/2019 13:35

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 09/12/2019 13:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0438034-13.2019.8.14.0045 em distribuição por continuidade

  • 09/12/2019 13:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 09/12/2019 13:35

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR

  • 18/11/2019 18:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3721-94

  • 18/11/2019 18:09

    Remessa

  • 18/11/2019 18:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2019 11:33

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2019 10:46

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 09/09/2019 09:01

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/09/2019 09:01

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 09/09/2019 09:01

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 09/09/2019 09:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 09/09/2019 09:01

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR

  • 28/05/2019 11:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7318-04

  • 28/05/2019 11:58

    Remessa

  • 28/05/2019 11:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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