TJPA - 0814797-14.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 19:00
Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/08/2025 23:59.
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26/08/2025 19:00
Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 21:11
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0814797-14.2024.8.14.0301 (PJe).
RECLAMANTE: LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que a sentença transitou em julgado.
Belém-PA, 4 de julho de 2025.
LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 4 de julho de 2025.
LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém -
04/07/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 14:47
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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04/07/2025 14:46
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
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16/04/2025 20:01
Juntada de Petição de petição
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23/03/2025 16:07
Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/03/2025 23:59.
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23/03/2025 15:45
Decorrido prazo de LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS em 21/03/2025 23:59.
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06/03/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 08:29
Julgado procedente o pedido
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25/11/2024 12:17
Conclusos para julgamento
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24/11/2024 01:12
Juntada de Petição de petição
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24/11/2024 01:04
Juntada de Petição de petição
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24/11/2024 00:55
Juntada de Petição de petição
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05/10/2024 18:48
Decorrido prazo de LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS em 24/09/2024 23:59.
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06/09/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 20:19
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 09:15
Classe Processual alterada de NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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05/04/2024 01:30
Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/04/2024 23:59.
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19/02/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 09:24
Conclusos para despacho
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15/02/2024 09:24
Cancelada a movimentação processual
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13/02/2024 19:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
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13/02/2024 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
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