TJPA - 0865194-43.2025.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 20:05
Juntada de Petição de petição
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05/09/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 01:35
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/08/2025 23:59.
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27/08/2025 01:35
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIMA BISPO em 01/08/2025 23:59.
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26/08/2025 22:14
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 31/07/2025 23:59.
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18/08/2025 12:18
Juntada de Petição de diligência
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18/08/2025 12:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/07/2025 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2025 06:56
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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11/07/2025 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 12:26
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 12:25
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0865194-43.2025.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO PAN S/A.
REQUERIDO: MARCUS VINICIUS LIMA BISPO DECISÃO Vistos, etc.
Conforme entendimento do STJ no Informativo de Jurisprudência de nº 782, “Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” Portanto, estando documentalmente comprovada a mora, determino a busca e a apreensão do veículo descrito na inicial, bem como a citação do devedor (art. 3º do Decreto-Lei nº. 911/69).
DADOS DO VEÍCULO: Marca FIAT Modelo: PUNTO ATTRACTIVE Ano/Modelo: 2010/2011 Cor: PRATA Placa: NSQ4D07 Chassi: 9BD118181B1126604 RENAVAM: *02.***.*74-10 Cite-se o(a) requerido(a) MARCUS VINICIUS LIMA BISPO, para querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, conforme disposto no § 2º, do art. 3º, do Dec.-Lei nº. 911/69, e/ou contestar no prazo de 15 dias contados da execução da liminar (§ 3º, do art. 3º, do Dec.-Lei nº. 911/69).
Na mesma oportunidade, com fundamento no § 14, do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/69, intime-se o réu para que entregue ao Sr.
Oficial de Justiça os respectivos documentos do veículo.
O Oficial de Justiça deverá cumprir o mandado com observância do art. 212 do CPC.
Deposite-se o bem e os documentos em mãos dos representantes do autor.
Determino a efetivação de outras eventuais providências necessárias ao cumprimento da presente decisão Belém, datado e assinado eletronicamente.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25070714212300900000136731475 1_Petição Inicial_90247719R01 Petição 25070714212319200000136731476 2_1_Procuração_PROC_90247719R01 Documento de Comprovação 25070714212352700000136731477 2_2_Procuração_PROC_90247719R01 Documento de Comprovação 25070714212380700000136731478 2_3_Procuração_SUBSTABELECIMENTO_90247719R01 Substabelecimento 25070714212443000000136732779 3_Atos_Constitutivos_90247719R01 Documento de Identificação 25070714212476000000136732780 4_1_Documento_RECEITA_90247719R01 Documento de Comprovação 25070714212583800000136732781 4_2_Documento_CONTRATO_90247719R01 Documento de Comprovação 25070714212611700000136732783 4_3_Documento_GRAVAME_90247719R01 Documento de Comprovação 25070714212645000000136732784 4_4_Documento_DETRAN_90247719R01 Documento de Comprovação 25070714212675700000136732785 4_5_Documento_DETRAN_90247719R01 Documento de Comprovação 25070714212711700000136732786 4_6_Documento_NOTIFICAÇÃO_90247719R01 Documento de Comprovação 25070714212741400000136732787 4_7_Documento_PLANILHA_90247719R01 Documento de Comprovação 25070714212777300000136732788 5_Guias de Custas_90247719R01 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 25070714212807600000136732789 Certidão Certidão 25070909365358700000136869139 contaProcesso (3) Documento de Comprovação 25070909365376600000136869140 -
09/07/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 11:40
Concedida a Medida Liminar
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09/07/2025 09:37
Conclusos para decisão
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09/07/2025 09:36
Juntada de Certidão
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07/07/2025 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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