TJPA - 0865236-92.2025.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 22:35
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 22:23
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 01:36
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/08/2025 23:59.
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27/08/2025 01:36
Decorrido prazo de DORACI SANTOS DE ABREU em 01/08/2025 23:59.
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26/08/2025 22:14
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 31/07/2025 23:59.
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10/08/2025 12:27
Juntada de Petição de diligência
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10/08/2025 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/07/2025 09:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2025 06:57
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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11/07/2025 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 12:51
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 12:50
Desentranhado o documento
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10/07/2025 12:50
Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
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10/07/2025 12:50
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0865236-92.2025.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO PAN S/A.
REQUERIDO: DORACI SANTOS DE ABREU DECISÃO Vistos, etc.
Conforme entendimento do STJ no Informativo de Jurisprudência de nº 782, “Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” Portanto, estando documentalmente comprovada a mora, determino a busca e a apreensão do veículo descrito na inicial, bem como a citação do devedor (art. 3º do Decreto-Lei nº. 911/69).
DADOS DO VEÍCULO: Marca: CHEVROLET Modelo: CLASSIC LS Ano/Modelo: 2010/2011 Cor: BEGE Placa: NSS7906 Chassi: 9BGSU19F0BB138584 RENAVAM: *02.***.*50-80 Cite-se o(a) requerido(a) DORACI SANTOS DE ABREU, para querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, conforme disposto no § 2º, do art. 3º, do Dec.-Lei nº. 911/69, e/ou contestar no prazo de 15 dias contados da execução da liminar (§ 3º, do art. 3º, do Dec.-Lei nº. 911/69).
Na mesma oportunidade, com fundamento no § 14, do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/69, intime-se o réu para que entregue ao Sr.
Oficial de Justiça os respectivos documentos do veículo.
O Oficial de Justiça deverá cumprir o mandado com observância do art. 212 do CPC.
Deposite-se o bem e os documentos em mãos dos representantes do autor.
Determino a efetivação de outras eventuais providências necessárias ao cumprimento da presente decisão Belém, datado e assinado eletronicamente.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25070715541122500000136740839 1_Petição Inicial_119946619 Petição 25070715541138500000136740840 2_1_Procuração_PROC_119946619 Documento de Comprovação 25070715541167900000136740841 2_2_Procuração_PROC_119946619 Documento de Comprovação 25070715541197200000136740843 2_3_Procuração_SUBSTABELECIMENTO_119946619 Substabelecimento 25070715541245900000136740844 3_Atos_Constitutivos_119946619 Documento de Identificação 25070715541277600000136740845 4_1_Documento_RECEITA_119946619 Documento de Comprovação 25070715541385300000136740847 4_2_Documento_CONTRATO_119946619 Documento de Comprovação 25070715541416600000136740849 4_3_Documento_GRAVAME_119946619 Documento de Comprovação 25070715541482800000136740850 4_4_Documento_DETRAN_119946619 Documento de Comprovação 25070715541509600000136740853 4_5_Documento_DETRAN_119946619 Documento de Comprovação 25070715541540700000136740854 4_6_Documento_NOTIFICAÇÃO_119946619 Documento de Comprovação 25070715541572800000136740855 4_7_Documento_PLANILHA_119946619 Documento de Comprovação 25070715541615200000136740857 5_Guias de Custas_119946619 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 25070715541647600000136740858 Certidão Certidão 25070909245888900000136867190 contaProcesso (2) Documento de Comprovação 25070909245911900000136867191 -
09/07/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 11:40
Concedida a Medida Liminar
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09/07/2025 09:25
Conclusos para decisão
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09/07/2025 09:24
Juntada de Certidão
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07/07/2025 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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