18/09/2025 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
16/09/2025 15:40

Juntada de Petição de termo de ciência
16/09/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 13:59

Conclusos para decisão
12/09/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 10:38

Recurso Especial não admitido
01/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 00:12

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE PEREIRA CALANDRINE em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:41

Classe retificada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (1032)
18/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:19

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2025 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Nº _________________.

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0809740-11.2025.8.14.0000 ORIGEM: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM/PA AGRAVANTE: MATHEUS FELIPE PEREIRA CALANDRINI REPRESENTANTE: RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO, OAB/PA Nº 22.252 AGRAVADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

RECURSO DA DEFESA.

REMIÇÃO DE PENA.

ARTIGO 126 DA LEP.

RECOMENDAÇÃO Nº 44 DO CNJ.

PORTARIA NORMATIVA Nº 10/2012 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NA ESTEIRA DO RESPEITÁVEL PARECER MINISTERIAL.

IN CASU, O PEDIDO SE REFERE A PERÍODOS DE ESTUDOS REPETIDOS, QUE JÁ FORAM REMIDOS ANTERIORMENTE, LOGO, O AGRAVANTE NÃO FAZ JUS A REMIÇÃO POR ESTUDO, CONFORME PLEITEIA, POR MANIFESTO BIS IN IDEM.

ACÓRDÃO Vistos etc.

Acordam as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer do presente recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na esteira do respeitável parecer ministerial. 20ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Turma de Direito Penal, com início no dia 30 de junho de 2025 e término no dia 07 de julho de 2025.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Silveira.

Belém/PA, 07 de julho de 2025.

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora
10/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:12

Conhecido o recurso de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*11-49 (PROCURADOR), MATHEUS FELIPE PEREIRA CALANDRINE - CPF: *34.***.*31-60 (AGRAVANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AGRAVADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO D
07/07/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência
17/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2025 23:51

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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