TJPA - 0814872-58.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

CNPJ: 11.896.538/0001-42

Advogados

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB: 266677/SP

CPF *20.***.*48-01

GUSTAVO BASAGLIA MARTINS

OAB: 426661/SP

CPF *42.***.*93-76

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

CNPJ: 11.896.538/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

CPF *40.***.*30-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2025 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/09/2025 08:57

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 18/09/2025 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

  • 16/09/2025 20:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/09/2025 20:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2025 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2025 00:10

    Decorrido prazo de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 01/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 16:43

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 01/08/2025 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2025 00:11

    Publicado Intimação em 11/07/2025.

  • 12/07/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

  • 09/07/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 15:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/07/2025 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/06/2025 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 08:47

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/06/2025 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 00:36

    Decorrido prazo de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 03/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 16:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2024 00:21

    Publicado Ementa em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 10/12/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 11:52

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *40.***.*30-87 (AUTORIDADE) e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 1

  • 09/12/2024 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/11/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 08:06

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/11/2024 10:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/11/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 11:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/05/2024 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 00:11

    Publicado Decisão em 22/04/2024.

  • 20/04/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

  • 18/04/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 12:30

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte

  • 17/04/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 14:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/04/2024 11:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/04/2024 00:16

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 00:23

    Decorrido prazo de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 13/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:13

    Publicado Decisão em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

    Belém (Pa), data de registro no sistema.

    Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

  • 19/02/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 13:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/02/2024 10:10

    Conclusos ao relator

  • 06/02/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 09:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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