23/08/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2025 23:59.
04/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 00:10

Decorrido prazo de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
09/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:36

Decorrido prazo de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:22

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 00:21

Publicado Ementa em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *40.***.*30-87 (AUTORIDADE) e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 1
09/12/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 10:23

Pedido de inclusão em pauta
08/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
05/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.
16/05/2024 11:36

Conclusos para julgamento
16/05/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:11

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
18/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte
17/04/2024 14:38

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:38

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:23

Decorrido prazo de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:13

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2024 10:10

Conclusos ao relator
06/02/2024 09:49

Recebidos os autos
06/02/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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