TJPA - 0010323-09.2017.8.14.0065

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE

CNPJ: 34.671.057/0001-34

Advogados

RODRIGO PERES RIBEIRO

OAB: 27792/PA

CPF *48.***.*39-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 12:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/06/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:12

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 09/06/2025 11:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/04/2025 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 23:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/04/2025 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 11:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/02/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 13:32

    Julgado procedente o pedido

  • 23/01/2025 13:32

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2024 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 13:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/08/2024 09:03

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 20/08/2024 11:53

    Declarada incompetência

  • 20/08/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 10:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/05/2024 11:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/10/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE em 02/10/2023 23:59.

  • 23/09/2023 03:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE em 22/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/08/2023 02:41

    Publicado Decisão em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 28/08/2023 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 20:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 11:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 00:33

    Publicado Decisão em 21/03/2023.

  • 22/03/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 17/03/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 06:00

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 06:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE em 03/06/2022 23:59.

  • 28/05/2022 04:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE em 26/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 04:34

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 26/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 04:09

    Publicado Decisão em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 03/05/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 00:59

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 00:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE em 23/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 01:04

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE em 12/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 09:56

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 16/06/2021 09:06

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00103230920178140065: - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA..

  • 16/06/2021 09:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00103230920178140065: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 11. Munic pio atualizado: 347 - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA..

  • 02/06/2021 12:15

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/05/2021 11:36

    OUTROS

  • 27/05/2021 10:28

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/05/2021 10:28

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 2ª VARA DE XINGUARA para Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE XINGUARA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, do JUIZ R

  • 27/05/2021 10:26

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00103230920178140065: - Competência Antiga: 4, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 65, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNC

  • 20/05/2021 09:05

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2021 12:43

    OUTROS

  • 09/04/2021 12:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 09/04/2021 12:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 09/04/2021 12:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/04/2021 09:48

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/03/2021 11:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/03/2021 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2021 11:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/03/2021 11:13

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/03/2021 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2021 11:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4554-02

  • 20/01/2021 11:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2021 11:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/01/2021 11:45

    Remessa

  • 15/07/2020 15:51

    CONCLUSOS

  • 13/03/2020 09:10

    CONCLUSOS

  • 04/03/2020 12:19

    CONCLUSOS

  • 29/01/2020 11:06

    CONCLUSOS

  • 26/11/2019 13:36

    CONCLUSOS

  • 19/09/2019 10:57

    CONCLUSOS

  • 18/09/2019 10:29

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/09/2019 10:17

    OUTROS

  • 04/06/2018 14:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/05/2018 09:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/05/2018 08:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 04/05/2018 08:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/05/2018 08:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/01/2018 10:12

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 13:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/11/2017 07:55

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/11/2017 07:55

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/11/2017 07:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2017 07:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/11/2017 09:01

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 01/11/2017 12:58

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 31/10/2017 13:48

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 30/10/2017 09:18

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 11/10/2017 11:46

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2017 11:00

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 11/10/2017 10:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO SILVA FILHO

  • 11/10/2017 10:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/10/2017 10:43

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/10/2017 10:43

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/10/2017 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2017 08:59

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/10/2017 08:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00103230920178140065: - O assunto 8961 foi removido. - O assunto 10671 foi removido.

  • 11/10/2017 08:59

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 1ª VARA DE XINGUARA para Vara: 2ª VARA DE XINGUARA, da Secretaria: SECRETARIA DA 1

  • 11/10/2017 08:43

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2017 08:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/10/2017 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2017 10:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/09/2017 12:51

    CONCLUSOS

  • 29/09/2017 12:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/09/2017 12:40

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 27/09/2017 12:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 27/09/2017 12:40

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 27/09/2017 12:40

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/09/2017 12:40

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ TITULAR: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO

  • 26/09/2017 15:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3319-92

  • 26/09/2017 15:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/09/2017 15:19

    Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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