23/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 22/07/2025.
23/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0828343-49.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: COMPUTER STORE COMERCIO LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação.

Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais.

Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente.

Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal.

Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, ou garantias ofertadas nos autos, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
18/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 31/01/2023 23:59.
01/12/2022 06:10

Juntada de identificação de ar
11/11/2022 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2022 05:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DA SILVA ALVES em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022 05:39

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA COSTA ALVES em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022 05:39

Decorrido prazo de MELISSA CAROLINA COSTA ALVES em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022 05:39

Decorrido prazo de CELESTINO DA COSTA ALVES NETO em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022 05:39

Decorrido prazo de CIRO DA COSTA ALVES em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 03:56

Decorrido prazo de C2A SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMATICA EIRELI em 30/09/2022 23:59.
05/10/2022 03:56

Decorrido prazo de C DA C ALVES ENTRETENIMENTOS - EPP em 30/09/2022 23:59.
02/10/2022 05:24

Decorrido prazo de C2A SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMATICA EIRELI em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 05:24

Decorrido prazo de C DA C ALVES ENTRETENIMENTOS - EPP em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 05:24

Decorrido prazo de CIRO DA COSTA ALVES em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 05:24

Decorrido prazo de CELESTINO DA COSTA ALVES NETO em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 05:17

Decorrido prazo de MELISSA CAROLINA COSTA ALVES em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 05:17

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA COSTA ALVES em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 05:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DA SILVA ALVES em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 05:17

Decorrido prazo de COMPUTER STORE COMERCIO LTDA em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 28/09/2022 23:59.
09/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 08/09/2022.
09/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 11:59

Conclusos para julgamento
08/09/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:17

Conclusos para despacho
29/08/2022 11:17

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:05

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 11:23

Conclusos para despacho
17/01/2022 11:13

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 08:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 20:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 08:49

Juntada de identificação de ar
10/04/2018 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 08:18

Conclusos para despacho
05/04/2018 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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