15/08/2025 08:11

Juntada de identificação de ar
31/07/2025 03:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0839950-83.2023.8.14.0301 REQUERENTE: JANILYEE KAROLINE DE MACEDO BASTOS REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente concordou com o valor depositado e requereu expedição de alvará.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos desde logo, em razão da falta de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
29/07/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 13:33

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:32

Juntada de Alvará
25/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:17

Processo Reativado
25/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:29

Juntada de extrato de subcontas
23/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.
22/04/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:16

Juntada de Ofício
04/04/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 18:21

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:35

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:51

Juntada de cálculo judicial
16/01/2025 13:58

Processo Reativado
12/01/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2024 01:25

Decorrido prazo de JANILYEE KAROLINE DE MACEDO BASTOS em 25/11/2024 23:59.
13/12/2024 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 20:08

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 20:08

Transitado em Julgado em 27/11/2024
25/11/2024 10:59

Juntada de Petição de termo de ciência
13/11/2024 08:16

Juntada de identificação de ar
30/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 12:49

Conclusos para julgamento
10/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:57

Audiência Una realizada para 10/11/2023 09:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 11:38

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 17:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.
31/05/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 11:54

Expedição de Mandado.
29/05/2023 06:13

Juntada de identificação de ar
23/05/2023 21:05

Juntada de Petição de certidão
23/05/2023 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 14:16

Expedição de Mandado.
27/04/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 10:02

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:02

Audiência Una designada para 10/11/2023 09:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/04/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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