15/09/2025 08:07

Desentranhado o documento
15/09/2025 08:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:39

Conclusos para julgamento
08/09/2025 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0870615-14.2025.8.14.0301 Nome: RAIMUNDA DE OLIVEIRA BARROSO Nome: BANCO AGIBANK S.A AUDIÊNCIA: TIPO: Una SALA: 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA E HORA: 11/03/2026 10:00 DESPACHO A parte Autora busca a cessação de supostos descontos indevidos em sua aposentadoria, em razão de ter sido vítima de um golpe que a levou a realizar indevidamente um empréstimo no valor de R$ 3.864,88.

Para melhor análise dos fatos e do pedido de tutela de urgência antecipada, que visa a cessação imediata dos descontos para evitar maiores prejuízos e garantir a subsistência digna da parte Autora, faz-se necessária a complementação da documentação acostada aos autos.

Embora a petição inicial mencione a ocorrência de descontos no valor de R$ 229,00, é fundamental que a parte Autora junte aos autos documentos que demonstrem que estes vem sendo efetivamente realizados até a presente data.

Essa comprovação é essencial para avaliar a atualidade e a urgência do pedido de tutela antecipada, especialmente considerando a alegação de que a aposentadoria é a única fonte de renda da Autora.

Dessa forma, determino a intimação da parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial devendo juntar documentos idôneos que demonstrem a realização dos descontos no valor de R$ 229,00, tais como histórico de consignações, extrato bancário, entre outros que possibilitem a verificação do empréstimo e suas respectivas parcelas.

Fica advertida a parte de que o não cumprimento da determinação poderá implicar na análise do pedido com base nos elementos já existentes nos autos, ou, a depender da essencialidade dos documentos, visto que que formula pedido de nulidade do contrato e restituição de valores, na extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 321, parágrafo único, CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMOTEO Juíza de Direito
01/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/07/2025 14:01

Audiência de Una designada em/para 11/03/2026 10:00, 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/07/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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