TJPA - 0805088-86.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 21:35
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.
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28/07/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0805088-86.2023.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: JOSE MANUEL MARQUES CABRAL REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para manifestação acerca da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, façam-se os autos conclusos.
Belém-PA, 23 de julho de 2025.
Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
23/07/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 03:29
Decorrido prazo de Município de Belém em 01/04/2024 23:59.
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05/04/2024 03:29
Decorrido prazo de JOSE MANUEL MARQUES CABRAL em 01/04/2024 23:59.
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23/02/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 10:07
Transitado em Julgado em 11/10/2023
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01/02/2024 10:06
Processo Reativado
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26/01/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 15:22
Arquivado Definitivamente
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23/01/2024 11:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/10/2023 01:48
Decorrido prazo de Município de Belém em 10/10/2023 23:59.
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28/09/2023 09:01
Decorrido prazo de JOSE MANUEL MARQUES CABRAL em 27/09/2023 23:59.
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13/09/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 13:52
Julgado procedente o pedido
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05/09/2023 11:00
Conclusos para julgamento
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02/04/2023 00:48
Decorrido prazo de Município de Belém em 29/03/2023 23:59.
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02/04/2023 00:45
Decorrido prazo de Município de Belém em 29/03/2023 23:59.
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22/03/2023 11:48
Decorrido prazo de JOSE MANUEL MARQUES CABRAL em 20/03/2023 23:59.
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17/03/2023 11:51
Juntada de Petição de contestação
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31/01/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 12:30
Concedida a Antecipação de tutela
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30/01/2023 19:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/01/2023 19:07
Conclusos para decisão
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30/01/2023 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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