TJPA - 0800583-14.2021.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2022 22:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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15/02/2022 21:59
Baixa Definitiva
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02/12/2021 12:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/12/2021 00:05
Publicado Ementa em 01/12/2021.
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01/12/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/11/2021 20:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/11/2021 13:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/11/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL.
CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES.
ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. 1.
PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS: IMPOSSIBILIDADE. 1.
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, POSTO QUE AS PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA SÃO ROBUSTAS E SEGURAS, NÃO PAIRANDO DÚVIDAS QUANTO A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO TIPIFICADO NA DENÚNCIA, IMPUTADO AO ORA APELANTE, POSSUINDO APTIDÃO PARA SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO.
PALAVRA DA VÍTIMA QUE, EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA, PRINCIPALMENTE QUANDO CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS DO AUTOS.
CONDENAÇÃO MANTIDA. 2.
A ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO PRECEITUADO NO ART. 226, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NO QUE SE REFERE AO RECONHECIMENTO DE PESSOA, CONFIGURA NULIDADE RELATIVA, QUE DEVE SER ARGUIDA EM MOMENTO OPORTUNO, COM A EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO.
PRECEDENTES. 3.
ADEMAIS, ESTÁ PACIFICADO NAS CORTES SUPERIORES QUE A INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO NÃO ENSEJA NULIDADE, POR NÃO SE TRATAR DE EXIGÊNCIA, MAS APENAS RECOMENDAÇÃO, SENDO VÁLIDO O ATO QUANDO REALIZADO DE FORMA DIVERSA DA PREVISTA EM LEI, NOTADAMENTE QUANDO AMPARADO EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, COMO OCORRE NA HIPÓTESE. 2.
PREQUESTIONAMENTO: 1.
PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, BASTA AO JULGADOR DEMONSTRAR OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO E FUNDAMENTAR O SEU POSICIONAMENTO ACERCA DAS MATÉRIAS VENTILADAS NO PLEITO DEFENSIVO.
PRECEDENTES.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NA ESTEIRA DO RESPEITÁVEL PARECER MINISTERIAL.
UNANIMIDADE. -
29/11/2021 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/11/2021 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/11/2021 11:33
Conhecido o recurso de ERICK ADRIANO DA SILVA PEREIRA - CPF: *88.***.*86-53 (APELANTE), FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*11-49 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/000
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16/11/2021 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/11/2021 13:12
Juntada de Petição de petição
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27/10/2021 14:44
Juntada de Petição de certidão
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22/10/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 17:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/10/2021 08:54
Ato ordinatório praticado
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06/10/2021 20:22
Conclusos para julgamento
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22/09/2021 16:48
Juntada de Petição de parecer
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08/09/2021 13:15
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
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08/09/2021 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2021 21:50
Recebidos os autos
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17/08/2021 21:50
Conclusos para decisão
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17/08/2021 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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