TJPA - 0810826-17.2021.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

DRIELLY TAMIRIS MACIEL JASTER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DRIELLY TAMIRIS MACIEL JASTES

MARCIAL MARCOS MENDES JASTES

CPF *70.***.*75-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

DRIELLY TAMIRIS MACIEL JASTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 19:31

    Decorrido prazo de DRIELLY TAMIRIS MACIEL JASTES em 16/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 19:18

    Decorrido prazo de DRIELLY TAMIRIS MACIEL JASTES em 16/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2023 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 16:42

    Juntada de decisão

  • 12/08/2022 11:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/08/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 12:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/07/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2022 03:45

    Decorrido prazo de MARCIAL MARCOS MENDES JASTES em 05/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 01:56

    Decorrido prazo de DRIELLY TAMIRIS MACIEL JASTER em 28/03/2022 23:59.

  • 02/04/2022 01:56

    Decorrido prazo de MARCIAL MARCOS MENDES JASTES em 28/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:25

    Publicado Decisão em 11/03/2022.

  • 12/03/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 10/03/2022 08:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/03/2022 08:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/03/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 11:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/02/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 14:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/01/2022 08:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/01/2022 08:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/01/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 12:10

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2021 03:47

    Decorrido prazo de MARCIAL MARCOS MENDES JASTES em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 03:00

    Decorrido prazo de MARCIAL MARCOS MENDES JASTES em 05/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:20

    Decorrido prazo de DRIELLY TAMIRIS MACIEL JASTER em 27/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 09:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/09/2021 06:27

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 06:26

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 06:26

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 24/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 09:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/09/2021 09:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/09/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 18:51

    Juntada de Alvará de soltura

  • 23/09/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 22:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2021 22:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2021 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 00:47

    Decorrido prazo de DRIELLY TAMIRIS MACIEL JASTER em 13/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 10:06

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2021 14:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2021 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2021 00:43

    Decorrido prazo de MARCIAL MARCOS MENDES JASTES em 03/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:10

    Decorrido prazo de MARCIAL MARCOS MENDES JASTES em 02/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 22:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/09/2021 22:17

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2021 07:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2021 07:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 12:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/08/2021 00:35

    Decorrido prazo de DRIELLY TAMIRIS MACIEL JASTES em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém Processo n.º: 0810826-17.2021.8.14.0401 DECISÃO Considerando que no parecer ministerial (ID 32542091) não consta pedido de aditamento da Denúncia e não há indicação de qual seria a capitulação penal da qual requer retificação, limito-me a determinar o prosseguimento do feito.

    Tendo em vista, ademais, a comunicação da SEAP (ID 32775880) em que informa a impossibilidade de realização de videoconferência com o réu preso no dia da audiência designada nos autos, 09 de setembro de 2021, às 08h30, determino a expedição de ofício de apresentação do custodiado Marcial Marcos Mendes Jastes no dia e hora mencionados.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Expedientes necessários.

    Belém, PA, 25 de agosto de 2021.

    Lauro Alexandrino Santos Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • 25/08/2021 17:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/08/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2021 11:30

    Juntada de Informações

  • 25/08/2021 09:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 14:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/08/2021 14:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/08/2021 14:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO Em sua resposta à acusação, o réu, através da Defensoria Pública, aduziu, em síntese, a inocorrência dos fatos como narrados na exordial acusatória, reservando-se ao direito de apresentação da defesa sobre o mérito acusatório em sede de alegações finais.

    DECIDO.

    Considerando não haver preliminares e nem hipóteses de ocorrência para absolvição sumária arguidas pela defesa, designo o dia 09 de setembro de 2021, às 08h30, para audiência de instrução e julgamento.

    Na referida audiência se procederá à tomada de declarações da vítima, à inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, bem como os demais atos previstos no art. 400 do CPP, caso sejam necessários no presente processo, interrogando-se em seguida o acusado.

    Em caso de alguma testemunha não ser localizada pelo Sr.

    Oficial de Justiça para fins de intimação, dê-se vista imediatamente à parte que a arrolou, para manifestação.

    Tendo em vista a proximidade da data para a ocorrência da audiência, autorizo a expedição dos mandados em regime de plantão judicial Publique-se.

    Intime-se.

    Belém(Pa), 23 de agosto de 2021.

    Lauro Alexandrino Santos Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • 23/08/2021 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2021 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 13:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/08/2021 13:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/08/2021 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 12:12

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2021 08:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 23/08/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2021 00:49

    Decorrido prazo de DRIELLY TAMIRIS MACIEL JASTES em 19/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 23:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 15:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/08/2021 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 07:57

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2021 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 09:51

    Juntada de Petição de pedido de informação

  • 11/08/2021 00:10

    Decorrido prazo de DRIELLY TAMIRIS MACIEL JASTES em 10/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 14:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/08/2021 02:20

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 09/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 09:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/08/2021 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2021 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2021 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 12:18

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 06/08/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 12:00

    Recebida a denúncia contra MARCIAL MARCOS MENDES JASTES (FLAGRANTEADO)

  • 05/08/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 13:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/08/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 08:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2021 15:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/07/2021 10:26

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 17:53

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 27/07/2021 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2021 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 17:33

    Juntada de Petição de denúncia

  • 21/07/2021 17:31

    Juntada de Petição de denúncia

  • 21/07/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 22:51

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 20/07/2021 21:26

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 20/07/2021 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 20:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800425-44.2019.8.14.0072

Sivonaldo Fonseca de Melo

Oi Movel S.A.

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/10/2019 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0801006-29.2020.8.14.0006

Fernando Mambrini Ferri

Ediones Pereira Anjos da Costa

Advogado: Kleber Miguel Matteis Gadelha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/02/2020 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0005173-08.2014.8.14.0306

Samir Tadeu Moraes Dahas Jorge

Augusto Emilio Castelo Branco Barata

Advogado: Daniel Konstadinidis

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/09/2014 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0810826-17.2021.8.14.0401

Marcial Marcos Mendes Jastes

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/08/2022 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0801738-35.2021.8.14.0051

Jonas Felix Lopes

Advogado: Christian Massayoshi Benites Koyama

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/03/2021 15:56

Exibir Processo