TJPA - 0872402-78.2025.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:56
Juntada de Petição de petição
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02/09/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 01:29
Publicado Despacho em 18/08/2025.
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20/08/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0872402-78.2025.8.14.0301 Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA COSTA Endereço: Rua Claudio Barbosa da Silva, 1015, Apto 04, Centro, MARITUBA - PA - CEP: 67201-030 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AV. "TEREZINHA ABREU VITA", S/N, SANTANA DO ARAGUAIA (PA), CENTRO, SANTANA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68560-000 DESPACHO/ OFÍCIO/MANDADO R.H.
Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.
Trata-se de ação de execução de título executivo judicial por quantia certa, na qual o Exequente busca a satisfação da quantia indicada na inicial; A petição inicial encontra-se na sua devida forma, razão pela qual recebo-a na presente ocasião, deferindo-a; Cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da citação, oponha embargos a execução contra a Fazenda Pública, ex vi do artigo 7º da Lei 12.153/2009; Não opostos embargos no prazo assinado, certifique-se.
Em seguida, retornem conclusos para expedição de RPV ou Precatório, a depender da quantia a ser satisfeita.
SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda de Belém -
14/08/2025 08:11
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 08:11
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 08:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 09:23
Conclusos para despacho
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05/08/2025 20:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/08/2025 20:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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