26/09/2025 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
09/09/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:01

Expedição de Carta.
03/09/2025 10:47

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
02/09/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:16

Juntada de Petição de alegações finais
01/09/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:08

Juntada de Petição de carta
08/08/2025 00:08

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:07

Expedição de Carta.
06/08/2025 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/08/2025 21:09

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e provido em parte
31/07/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2025 10:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/12/2024 09:14

Recebidos os autos
13/12/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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