TJPA - 0806807-65.2021.8.14.0401

1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DO CONSUMIDOR - DIOE - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUCIO BLANS DA SILVA

CPF *10.***.*97-04

Advogados

THIAGO TUMA ANTUNES

OAB: 15887/PA

CPF *30.***.*98-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO AUGUSTO CAMPOS SILVA

ARETHA CRISTINA CAMPOS MAFFRA

JOSE LUCIO BLANS DA SILVA

CPF *10.***.*97-04

GUSTAVO SIMONASSI PORCHERA

CARLOS OTAVIO SANTOS DE LIMA PAES JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 02:04

    Decorrido prazo de JOSE LUCIO BLANS DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 11:16

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 02:17

    Publicado Sentença em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 26/07/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 11:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/03/2023 08:15

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 22:56

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 03:12

    Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 01/03/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2023 00:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 00:35

    Decorrido prazo de JOSE LUCIO BLANS DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 00:35

    Decorrido prazo de JOSE LUCIO BLANS DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 00:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 19:05

    Decorrido prazo de Carlos Otávio Santos de Lima Paes Junior em 01/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 13:07

    Audiência Instrução realizada para 25/01/2023 09:00 13ª Vara Criminal de Belém.

  • 08/02/2023 17:48

    Publicado Despacho em 31/01/2023.

  • 08/02/2023 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 06/02/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:47

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2023 03:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 03:27

    Decorrido prazo de Raimundo Augusto Campos Silva em 27/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 03:29

    Decorrido prazo de JOSE LUCIO BLANS DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

  • 20/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2023 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/01/2023 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2022 03:56

    Decorrido prazo de Gustavo Simonassi Porchera em 14/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 16:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2022 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2022 01:29

    Decorrido prazo de Aretha Cristina Campos Maffra em 05/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 08:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2022 08:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 14:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2022 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2022 23:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/11/2022 23:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2022 06:44

    Decorrido prazo de JOSE LUCIO BLANS DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 06:05

    Decorrido prazo de JOSE LUCIO BLANS DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 12:27

    Desentranhado o documento

  • 17/11/2022 12:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2022 09:57

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2022 07:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2022 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2022 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2022 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 09:35

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2022 09:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2022 09:35

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2022 09:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2022 09:34

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2022 09:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2022 13:49

    Desentranhado o documento

  • 09/11/2022 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2022 13:49

    Desentranhado o documento

  • 09/11/2022 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2022 13:49

    Desentranhado o documento

  • 09/11/2022 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2022 13:25

    Desentranhado o documento

  • 09/11/2022 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2022 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 12:28

    Desentranhado o documento

  • 09/11/2022 11:36

    Desentranhado o documento

  • 09/11/2022 11:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2022 11:35

    Desentranhado o documento

  • 09/11/2022 11:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2022 11:35

    Desentranhado o documento

  • 09/11/2022 11:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2022 11:23

    Decorrido prazo de JOSE LUCIO BLANS DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 11:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 10:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 00:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 00:05

    Publicado Despacho em 19/10/2022.

  • 20/10/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 08:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/10/2022 09:10

    Audiência Instrução redesignada para 25/01/2023 09:00 13ª Vara Criminal de Belém.

  • 17/10/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 00:25

    Publicado Decisão em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 05/10/2022 08:57

    Audiência Instrução designada para 19/01/2023 09:00 13ª Vara Criminal de Belém.

  • 05/10/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 08:04

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/09/2022 07:54

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2022 15:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2022 15:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2022 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 12:05

    Recebida a denúncia contra JOSE LUCIO BLANS DA SILVA - CPF: *10.***.*97-04 (INVESTIGADO)

  • 23/08/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 09:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 10:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 08:31

    Declarada suspeição por ALESSANDRO OZANAN

  • 09/08/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 11:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/08/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 17:25

    Publicado Despacho em 20/07/2022.

  • 22/07/2022 17:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 17:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 18/07/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 12:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2022 13:28

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/06/2022 13:15

    Declarada incompetência

  • 11/05/2022 06:47

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 15:41

    Juntada de Petição de denúncia

  • 25/04/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 08:20

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 08:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2022 13:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2022 14:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/11/2021 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 07:51

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 23:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 04:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de JOSE LUCIO BLANS DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 19:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    R.H.

    Considerando as dificuldades enfrentadas pelo Ministério Público para obter o parecer técnico referido na manifestação de ID 27738290, defiro o pedido de prorrogação de prazo postulado por meio da petição de ID 29972510, concedendo mais 30 (trinta) dias para que o Parquet se manifeste sobre o prosseguimento da persecução penal.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Belém, 23 de julho de 2021.

    Sérgio Augusto Andrade Lima Juiz de Direito

  • 23/07/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 07:42

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2021 00:28

    Decorrido prazo de JOSE LUCIO BLANS DA SILVA em 25/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:04

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 12/05/2021 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/05/2021 12:17

    Declarada incompetência

  • 12/05/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Martha Parry de Castro

Banco Ole Consignado

Advogado: Alexandre Aly Paraguassu Charone

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/01/2021 09:50

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Processo nº 0803048-39.2020.8.14.0301

Martha Parry de Castro

Banco Ole Consignado

Advogado: Alexandre Aly Paraguassu Charone

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/01/2020 10:51

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