30/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 16:13

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/07/2023 13:59

Juntada de Certidão de custas
09/06/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/05/2023 12:21

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 08:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2023 07:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.
23/03/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:39

Transitado em Julgado em 05/12/2022
06/12/2022 16:47

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:47

Decorrido prazo de COURO DO NORTE LTDA em 05/12/2022 23:59.
18/11/2022 14:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/11/2022 11:53

Juntada de relatório de custas
10/11/2022 00:39

Publicado Sentença em 10/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº.: 0838079-86.2021.8.14.0301 - Sentença - Vistos etc.

Tratam os presentes autos de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por COURO DO NORTE LTDA, em face de BANCO SAFRA S/A, estando as partes devidamente qualificadas no processo.

Por meio de petição juntada aos autos (ID 47579364), informam as partes que firmaram acordo, com o fito de pôr fim ao presente litigio, nos termos estabelecidos pelas cláusulas e condições ali pactuadas. É o necessário a relatar.

Decido.

Assim sendo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil do Brasil, homologo por sentença, o acordo entre os litigantes, a fim de que o mesmo surta seus efeitos jurídicos e legais.

Julgo, portanto, extinto o presente processo, com resolução de mérito.

As sentenças meramente homologatórias não precisam ser fundamentadas, inclusive as homologatórias de transação (RT 616/57.

RT 621/182).

Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão.

Custas e honorários conforme acordo, ou, na ausência, conforme a lei.

P.R.I.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
08/11/2022 09:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:15

Homologada a Transação
26/10/2022 13:44

Conclusos para julgamento
14/03/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 22:22

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 09:56

Juntada de Petição de diligência
24/11/2021 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 08:51

Expedição de Mandado.
19/10/2021 01:00

Publicado Despacho em 19/10/2021.
19/10/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

R.H.

Processo Cível nº. 0838079-86.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COURO DO NORTE LTDA Nome: COURO DO NORTE LTDA Endereço: Estrada do Outeiro, 260, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-555 REU: BANCO SAFRA S A Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: Av.

Nossa Senhora de Nazaré, 811, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66035-170 - Despacho - Defiro o benefício da justiça gratuita.

Este juízo reserva-se a apreciar o pedido de tutela antecipada após estabelecido o contraditório.

Deixo de designar, prima facie, a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, máxime, em razão de limitações materiais e humanas, a realização da referida audiência ocorreria em considerável lapso temporal, contrariando a celeridade processual sufragada no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC).

Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária.

Cite(m)-se o (a)(s) requerido(a)(s), para contestar(em) todos os termos do pedido, se assim o desejar(em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(a)(es) (artigo 344, do CPC).

Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão.

Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora, por meio de ato ordinatório, para apresentar réplica.

Após a juntada da réplica, à UNAJ para a apuração de eventuais custas pendentes (caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita).

Servirá o presente por cópia digitada como mandado/carta com AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 16 de agosto de 2021 Dra.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém
15/10/2021 22:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 06:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 00:17

Decorrido prazo de COURO DO NORTE LTDA em 16/08/2021 23:59.
04/08/2021 09:34

Conclusos para despacho
28/07/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº0838079-86.2021.8.14.0301. - Despacho - A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.

No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.

Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC) ou proceda o preparo no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC).

Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte autora no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da empresa dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 6 de julho de 2021.

JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
23/07/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:59

Cancelada a movimentação processual
06/07/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 16:38

Conclusos para decisão
05/07/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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