28/08/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:50

Audiência de Una do dia 04/03/2026 10:30 cancelada.
22/08/2025 08:16

Juntada de identificação de ar
21/08/2025 03:51

Publicado Sentença em 20/08/2025.
21/08/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446- [email protected].

PROCESSO: 0870721-73.2025.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: PAOLA TUNAS SABOYA Endereço: Rua Municipalidade, 1013, Ed Times Square, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Nome: DANIEL PETROLA SABOYA Endereço: Rua Municipalidade, 1013, Ed Times Square, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 RECLAMADO: Nome: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Endereço: Avenida Paulista, 453, andar 14, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-000 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

As partes, por meio de petição de ID.154258722, apresentaram acordo para a solução do litígio, cujos termos foram formalmente inseridos nos autos.

O acordo celebrado entre as partes é válido, não havendo vício de vontade, ilegalidade ou qualquer afronta à ordem pública que impeça sua homologação.

Dessa forma, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Em caso de descumprimento do acordo, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento dos autos e o cumprimento do acordo nos termos do art. 52, IV, da Lei 9.099/95. À Secretaria para proceder o cancelamento da audiência designada.

Isento de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Dispensado o prazo recursal na forma do art. 200 do CPC.

Arquivem-se, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C.

Belém, 18 de agosto de 2025.

CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito
18/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:52

Homologada a Transação
14/08/2025 23:22

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:18

Audiência de Una designada em/para 04/03/2026 10:30, 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/07/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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