07/05/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 13:19

Baixa Definitiva
04/05/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:28

Decorrido prazo de CLEONE PEREIRA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:07

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804244-40.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: CLEONE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: HUGO FURLAN RIGOLIN AGRAVADA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito Suspensivo, interposto por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em face da decisão proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão, processo nº 0802792-08.2021.8.14.0028, movida em desfavor de CLEONE PEREIRA DA SILVA.

Adotando como relatório o que consta nos autos, e sem qualquer aprofundamento sobre o mérito do recurso, após consulta nos autos da ação principal, verifiquei a perda do objeto do recurso, em razão de ter sido prolatada Sentença (ID nº 94365824).

Portanto, fica caracterizada a perda de objeto da presente irresignação, colocando-se um término ao procedimento recursal.

Por tais fundamentos, NÃO CONHEÇO o presente agravo de instrumento, nos termos do Art.932, III do CPC.

Belém, de março de 2024.

DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
01/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:24

Prejudicada a ação de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AGRAVADO) e CLEONE PEREIRA DA SILVA - CPF: *13.***.*51-42 (AGRAVANTE)
22/03/2024 11:24

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:24

Cancelada a movimentação processual
20/09/2021 10:25

Cancelada a movimentação processual
16/09/2021 10:52

Juntada de Certidão
16/09/2021 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/09/2021 23:59.
03/09/2021 10:43

Juntada de Certidão
03/09/2021 00:10

Decorrido prazo de CLEONE PEREIRA DA SILVA em 02/09/2021 23:59.
12/08/2021 00:00

Intimação

RELATÓRIO: Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito Suspensivo, interposto por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em face da decisão proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão movida em desfavor de CLEONE PEREIRA DA SILVA.

A decisão agravada deferiu o pedido disposto na inicial, tendo em vista a presença dos requisitos necessários.

Alega o recorrente que a notificação extrajudicial, foi remetida para um endereço localizado em Belém-PA, divergindo daquele constante no contrato, que é a cidade de Marabá.

Inexistindo nos autos qualquer indício de que tenham sido realizadas outras tentativas de localização do devedor além desta.

E sequer, qualquer documento que compre efetivamente o aceite do mesmo em qualquer tipo de notificação, razão pela qual a mora se encontra descaracterizada.

Além disso, afirma que toda tentativa de notificação prevê uma numeração totalmente alheia a qualquer contrato firmado entre as partes, não havendo ainda, juntada do contrato original.

Por todo o exposto, requereu a concessão do efeito suspensivo, para que seja revogada a liminar de busca e apreensão. É o breve relato.

Defiro o pedido de gratuidade.

Autoriza o art. 1.019, I, que o relator, ao receber o agravo de instrumento no Tribunal, “poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao Juiz sua decisão”.

Para a concessão do efeito suspensivo é necessário o preenchimento de dois requisitos, quais sejam a probabilidade do Provimento do Recurso e Risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, conforme Art. 995. § único do CPC.

Analisando detidamente os autos, bem como todos os documentos acostados, ao menos nesta análise prévia, verifico estar presente a probabilidade de provimento do direito alegado, pois para que o credor requeira liminarmente a busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, faz-se necessário, nos termos do Dec-Lei 911/69, a comprovação da mora, que para tanto resta comprovada por carta registrada com aviso de recebimento.

No caso dos autos, o AR (Aviso de Recebimento) retornou com “Desconhecido”, isso porque a notificação foi enviada para endereço diverso do constante no contrato estabelecido entre as partes, o que por certo implica na comprovação irregular da notificação realizada.

Quanto ao perigo de dano, tem-se que o agravante poderá ficar sem o bem, sem que para tanto os requisitos dispostos na legislação vigente sejam obedecidos.

Sendo assim, por tudo o que foi exposto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo, para que seja suspensa a decisão prolatada.

Intime-se a parte agravada para que no prazo de 15 dias ofereça resposta, conforme o art. 1.019, II, para o oferecimento da resposta, sendo-lhe facultado juntar cópias das peças que reputar convenientes, comunicando-se a presente decisão ao Juízo de origem.

Belém, de de 2021.

DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
11/08/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 09:00

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/08/2021 09:56

Conclusos para decisão
10/08/2021 09:56

Cancelada a movimentação processual
04/08/2021 11:33

Cancelada a movimentação processual
04/08/2021 00:01

Decorrido prazo de CLEONE PEREIRA DA SILVA em 03/08/2021 23:59.
29/07/2021 14:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2021 00:00

Intimação

Antes de analisar o pedido de efeito pleiteado, necessário se faz a análise do pedido de justiça gratuita requerido.

O agravante afirma não ter condições de arcar com custas processuais, requerendo para tanto, os benefícios da justiça gratuita, na medida em que devido a pandemia do COVID-19, sofreu de imediato o impacto no sustento e mantença de sua família, prova disso, seria o fato de que não conseguiu arcar com a dívida do contrato em questão, tendo dificuldade, até mesmo, em pagar as primeiras parcelas.

Ocorre que até o presente momento entendo não se mostrar clara a Incapacidade Econômica do Postulante, pois embora alegue ter sofrido um impacto com a pandemia, não se sabe ao certo qual a renda que aufere nos dias atuais.

Desse modo, determino a intimação do agravante, no prazo de 05(cinco) dias, a fim de que traga aos autos documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência, ante a presunção juris tantum de veracidade da declaração de hipossuficiência.

Belém, de de 2021.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA Desembargadora
26/07/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:24

Cancelada a movimentação processual
26/07/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 22:44

Cancelada a movimentação processual
01/06/2021 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2021 10:29

Cancelada a movimentação processual
13/05/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804282-52.2021.8.14.0000

Deise Neves Nazare Rios Brito

Wildenyra da Conceicao Lima da Silva

Advogado: Mauro Augusto Rios Brito

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/05/2021 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0813325-80.2021.8.14.0301

Estado do para

Eletrofrigor Pecas LTDA

Advogado: Danilo Andrade Maia

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/01/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0801137-07.2021.8.14.0123

Maria das Dores Almeida Carneiro

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Amanda Lima Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/06/2021 04:46

Exibir Processo

Processo nº 0801136-22.2021.8.14.0123

Maria Alves Mendes

Banco Ole Consignado

Advogado: Amanda Lima Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/06/2021 04:36

Exibir Processo

Processo nº 0801130-15.2021.8.14.0123

Bartolomeu Abreu

Banco Pan S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:02

Exibir Processo