22/11/2022 14:12

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 14:12

Transitado em Julgado em 31/10/2022
25/10/2022 00:20

Publicado Sentença em 25/10/2022.
24/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 06:22

Juntada de Petição de termo de ciência
21/10/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0004803-69.2013.8.14.0013.

Acusados: MANOEL JUNIOR DA SILVA BEZERRA, DANILSON DA SILVA MELO e JOSÉ JANILSON DA COSTA SILVA.

Infração: Art. 157, §2º, I e II, do CP.

SENTENÇA RELATÓRIO O Ministério Público, por intermédio de seu insigne representante, denunciou a este juízo MANOEL JUNIOR DA SILVA BEZERRA, DANILSON DA SILVA MELO e JOSÉ JANILSON DA COSTA SILVA, nos autos qualificados como infratores do art. 157, §2º, I e II, do CP, Narrou a exordial acusatória: […] no dia 30/04/2013, por volta de 16h30, as vítimas ALESSANDRO DE LIMA TEIXEIRA e LUIS LACERDA TEIXEIRA estavam saindo do banco, após sacar a quantia de R$20.000,00 (vinte mil reais), se deslocaram até o estabelecimento comercial da família e ao chegarem no local foram abordados pelos denunciados MANOEL e DANILSON, os quais, utilizando-se de arma de fogo, ameaçaram as vítimas e subtraíram os valores.

Antes da subtração, o denunciado JOSE JANILSON ficou próximo da vítima LUIS LACERDA dentro da agência bancária observando a movimentação, além de repassar as informações aos outros dois denunciados.

Após verificar que a vítima LUIS LACERDA tinha efetuado o saque, avisou, através de celular, a MANOEL e DENILSON, os quais seguiram e efetuaram a abordagem das vítimas.

As vítimas trabalhavam com venda de bebidas e por isso efetuavam semanalmente saques de valores altos.

Posteriormente, tiveram conhecimento de que já estavam sendo observadas pelos criminosos, os quais utilizavam um veículo e estacionavam próximo ao comércio pertencente às vítimas.

Após o crime, as vítimas acionaram a Polícia relatando os fatos e descrevendo as características dos autores do crime, além de informar ao gerente e ao segurança do banco, tendo este último confirmado que viu os dois autores na calçada próximo ao banco e o terceiro autor dentro do banco em atitude suspeita.

Relatados os fatos, a peça delatória pede a condenação dos denunciados MANOEL JUNIOR DA SILVA BEZERRA, DANILSON DA SILVA MELO e JOSÉ JANILSON DA COSTA SILVA pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, I e II, do CP.

Destarte, este Juízo recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público e determinou a citação dos acusados para que apresentassem suas respostas à acusação.

Ato contínuo, este Juízo entendeu inexistir hipótese de absolvição sumária, designando audiência de instrução e julgamento.

Encerrada a instrução e apresentadas alegações finais escritas pelo Ministério Público, o órgão pugnou pela absolvição dos réus MANOEL JUNIOR DA SILVA BEZERRA, DANILSON DA SILVA MELO e JOSÉ JANILSON DA COSTA SILVA, posicionamento ratificado pela defesa.

Assim vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO A doutrina define o crime como sendo o fato típico, antijurídico e culpável, vale dizer, para que exista o crime basta que haja uma conduta que se amolde à previsão da legislação penal, que tal conduta seja contrária ao direito, devendo ainda ser culpável o autor da citada ação/omissão, sendo necessária a presença dos requisitos basilares e indubitáveis de autoria e materialidade delitivas.

In casu, inexiste nos autos prova produzida sob o crivo do contraditório e ampla defesa (em fase JUDICIAL, não inquisitorial) apta a ensejar condenação do réu.

Isto porque em audiência de instrução e julgamento não restou comprovada a autoria delitiva em desfavor dos acusados e, apesar dos elementos colhidos em sede inquisitorial delinearem indícios de autoria, tais indícios não foram ratificados e atestados em juízo, não sendo facultado ao julgador aplicar decreto condenatório baseado unicamente em material coligido em inquérito policial, mormente quando inexistem provas de autoria em sede judicial.

Nesse sentido: INQUÉRITO - ELEMENTOS - CONDENAÇÃO.

Surge insubsistente pronunciamento condenatório baseado, unicamente, em elementos coligidos na fase de inquérito. (STF - HC: 96356 RS, Relator: Min.

MARCO AURÉLIO, Data de Julgamento: 24/08/2010, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-02 PP-00355) Assim, tendo em vista a insuficiência de provas aptas a firmar certeza acerca da autoria delitiva, não se afigura possível cogitar condenação dos acusados, senão vejamos: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA ACUSAÇÃO - IMPUTAÇÃO DE FURTO - AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS À CONDENAÇÃO - INCERTEZA QUANTO À AUTORIA - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.

Mantém-se a absolvição do acusado se prova produzida nos autos não demonstra de forma induvidosa a autoria delitiva. [...].

Recurso da acusação não provido.

Recurso da defesa provido em parte. (TJ-MS - APL: 00004898920128120007 MS 0000489-89.2012.8.12.0007, Relator: Des.

Ruy Celso Barbosa Florence, Data de Julgamento: 27/02/2014, 2ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 24/04/2014).

Destarte, demonstra-se imperiosa a absolvição dos réus.

DISPOSITIVO Diante do que foi exposto acima e atendendo a tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia movida contra MANOEL JUNIOR DA SILVA BEZERRA, DANILSON DA SILVA MELO e JOSÉ JANILSON DA COSTA SILVA, haja vista não haver prova suficiente para condenação, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e, por conseguinte, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Serve a presente como mandado/ofício/termo.

P.R.I.C.

Capanema/PA, 18 de outubro de 2022.

Júlio Cézar Fortaleza de Lima Juiz de Direito Titular da Vara Criminal
20/10/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:47

Julgado improcedente o pedido
31/08/2022 12:20

Conclusos para julgamento
31/08/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 22:53

Juntada de Petição de alegações finais
14/07/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 05:23

Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR DA SILVA BEZERRA em 14/02/2022 23:59.
13/02/2022 03:58

Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR DA SILVA BEZERRA em 11/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.
05/02/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
03/02/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0004803-69 .2013 .814.0013 AÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU(S): MANOEL JUNIOR DA SILVA BEZERRA ADVOGADO(S): EWERTON RHILEY MOREIRA RODRIGUES OAB/PA Nº 23.561 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo.

Dr.

Júlio Cezar Fortaleza de Lima, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Capanema/PA, fica Vª.

Sra.

Intimado a apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias, nos autos do processo supra mencionado.

Aldo Araújo Marinho Diretor de Secretaria Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Capanema, assino nos termos do provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicado no âmbito das Comarcas do Interior, conforme prov.

Nº 006/2009- CJCI.
02/02/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 02:27

Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR DA SILVA BEZERRA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:26

Decorrido prazo de DANILSON DA SILVA MELO em 14/10/2021 23:59.
24/09/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 12:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2021 11:00 Vara Criminal de Capanema.
16/09/2021 14:33

Juntada de Petição de diligência
16/09/2021 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 14:23

Juntada de Petição de diligência
16/09/2021 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2021 00:13

Decorrido prazo de DANILSON DA SILVA MELO em 10/09/2021 23:59.
08/09/2021 01:54

Juntada de Petição de diligência
08/09/2021 01:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2021 20:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2021 11:00 Vara Criminal de Capanema.
30/08/2021 12:18

Juntada de Petição de diligência
30/08/2021 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 14:33

Juntada de Petição de certidão
09/08/2021 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 14:29

Juntada de Petição de certidão
09/08/2021 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2021 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2021 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2021 12:27

Expedição de Mandado.
02/08/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 12:03

Expedição de Mandado.
02/08/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 09:43

Expedição de Mandado.
27/07/2021 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 09:18

Expedição de Mandado.
27/07/2021 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo.

Dr.

Júlio Cezar Fortaleza de Lima, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Capanema/PA, tendo em vista a informação de que os réus encontram-se na cidade de Marabá/Pa, fica Vª.

Sra.

Intimado a informar o endereço atualizado dos réus no prazo de 05 dias sob pena de revelia.

Aldo Araújo Marinho Diretor de Secretaria Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Capanema, assino nos termos do provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicado no âmbito das Comarcas do Interior, conforme prov.

Nº 006/2009- CJCI.
26/07/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2021 09:00 Vara Criminal de Capanema.
09/06/2021 14:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2021 09:00 Vara Criminal de Capanema.
08/06/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 10:18

Processo migrado do Sistema Libra
08/06/2021 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 13:26

OUTROS
10/05/2021 09:49

OUTROS
07/05/2021 11:38

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
07/05/2021 11:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/05/2021 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2021 11:31

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
07/05/2021 11:31

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/05/2021 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2021 11:30

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
07/05/2021 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2021 11:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/05/2021 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2021 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO
29/04/2021 10:47

OUTROS
14/04/2021 14:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/03/2021 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2021 09:43

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA
30/03/2021 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/03/2021 09:41

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
30/03/2021 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/03/2021 09:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/03/2021 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO
29/03/2021 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2021 13:49

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
23/03/2021 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2021 14:00

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
22/03/2021 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2021 14:00

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/03/2021 13:56

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
22/03/2021 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2021 13:56

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/03/2021 13:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/03/2021 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2021 13:52

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
19/03/2021 11:24

OUTROS
08/03/2021 12:55

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
03/03/2021 10:10

CERTIDAO - CERTIDAO
03/03/2021 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2021 09:58

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
03/03/2021 09:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
03/03/2021 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2021 10:09

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
12/02/2021 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/02/2021 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/02/2021 12:58

Mero expediente - Mero expediente
10/02/2021 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2021 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2021 12:04

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA
28/01/2021 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/01/2021 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO
28/01/2021 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2021 09:43

OUTROS
12/01/2021 11:31

OUTROS
16/12/2020 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/12/2020 10:05

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
15/12/2020 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2020 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2020 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/12/2020 12:22

CONCLUSOS
25/09/2020 14:33

CONCLUSOS
07/07/2020 10:39

CONCLUSOS
04/03/2020 11:50

CONCLUSOS
03/03/2020 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2020 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2020 13:36

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/02/2020 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2020 13:36

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/02/2020 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2020 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2020 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2020 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2020 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/01/2020 09:23

OUTROS
27/01/2020 09:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4734-22
27/01/2020 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/01/2020 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/01/2020 09:06

Remessa
24/01/2020 11:42

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2019 09:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/08/2019 09:58

OUTROS
12/11/2018 09:54

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
30/10/2018 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/10/2018 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2018 12:02

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
30/10/2018 12:02

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
30/10/2018 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/10/2018 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2018 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/10/2018 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/10/2018 12:10

CONCLUSOS
23/10/2018 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/10/2018 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2018 11:58

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/10/2018 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2018 11:58

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/10/2018 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2018 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2018 11:58

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/10/2018 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2018 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2018 11:58

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/10/2018 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2018 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2018 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2018 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2018 11:58

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/10/2018 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2018 11:58

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/10/2018 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2018 03:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 03:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/10/2018 03:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/10/2018 03:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado cumprido
17/10/2018 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/10/2018 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/10/2018 09:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/10/2018 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2018 09:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/10/2018 09:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/10/2018 06:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2018 06:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: cumprido
08/10/2018 06:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/10/2018 06:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/10/2018 06:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: cumprido
08/10/2018 06:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/10/2018 06:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2018 06:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/10/2018 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/10/2018 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : ELLITON MENDONCA NUNES
01/10/2018 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/09/2018 11:15

MANDADO(S) A CENTRAL
27/09/2018 11:15

MANDADO(S) A CENTRAL
27/09/2018 11:11

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/09/2018 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2018 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/09/2018 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/09/2018 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2018 12:01

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/09/2018 11:41

À DEFENSORIA PÚBLICA
26/09/2018 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7046-29
26/09/2018 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2018 09:33

Remessa
26/09/2018 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2018 18:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2018 18:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/09/2018 18:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/09/2018 18:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/09/2018 12:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/09/2018 12:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/09/2018 12:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/09/2018 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2018 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª ÁREA DE CAPANEMA, : MAURICIO DE ALMEIDA MALUF
17/09/2018 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/09/2018 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª ÁREA DE CAPANEMA, : MAURICIO DE ALMEIDA MALUF
17/09/2018 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA DE CAPANEMA, : ELLITON MENDONCA NUNES
17/09/2018 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª ÁREA DE CAPANEMA, : MAURICIO DE ALMEIDA MALUF
17/09/2018 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/09/2018 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/09/2018 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/09/2018 09:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/09/2018 13:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, : WELITON PEDRO GOMES
12/09/2018 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/09/2018 10:47

MANDADO(S) A CENTRAL
12/09/2018 10:47

MANDADO(S) A CENTRAL
12/09/2018 10:47

MANDADO(S) A CENTRAL
12/09/2018 10:47

MANDADO(S) A CENTRAL
11/09/2018 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2018 10:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/09/2018 10:20

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
11/09/2018 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2018 10:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/09/2018 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2018 10:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/09/2018 09:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/09/2018 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2018 09:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
11/09/2018 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2018 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2018 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO
11/09/2018 09:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/09/2018 09:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/09/2018 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2018 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2018 14:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/09/2018 13:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/03/2018 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/03/2018 10:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/03/2018 10:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 28/03/2018.
28/03/2018 10:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/03/2018 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2018 10:50

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/03/2018 10:39

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
27/03/2018 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2018 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2018 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO
27/03/2018 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/03/2018 12:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/03/2018 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2018 12:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/03/2018 12:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 26/03/2018
26/03/2018 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/03/2018 09:37

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/03/2018 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2018 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/03/2018 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2018 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/03/2018 09:36

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/03/2018 09:36

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/03/2018 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2018 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2018 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/03/2018 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/03/2018 16:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/03/2018 16:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2018 16:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/03/2018 16:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: cumprido
19/03/2018 16:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/03/2018 16:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: cumprido
19/03/2018 16:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/03/2018 16:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2018 21:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/03/2018 21:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/03/2018 21:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2018 21:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/03/2018 08:33

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/03/2018 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARIO JOSE GOMES DE MELO SILVA para : WELITON PEDRO GOMES
07/03/2018 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/03/2018 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/03/2018 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, : MARIO JOSE GOMES DE MELO SILVA
07/03/2018 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/03/2018 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/03/2018 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª ÁREA DE CAPANEMA, : ROGERIO SILVA DE SOUZA
07/03/2018 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª ÁREA DE CAPANEMA, : MAURICIO DE ALMEIDA MALUF
07/03/2018 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/03/2018 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª ÁREA DE CAPANEMA, : MAURICIO DE ALMEIDA MALUF
07/03/2018 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA DE CAPANEMA, : VANETE POMPEU DA SILVA SALES
07/03/2018 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/03/2018 08:12

MANDADO(S) A CENTRAL
07/03/2018 08:12

MANDADO(S) A CENTRAL
07/03/2018 08:12

MANDADO(S) A CENTRAL
07/03/2018 08:12

MANDADO(S) A CENTRAL
06/03/2018 14:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/03/2018 14:06

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - MANDADO DE INTIMAÇÃO
06/03/2018 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2018 14:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/03/2018 14:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/03/2018 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2018 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2018 13:47

CERTIDAO - CERTIDAO
06/03/2018 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2018 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2018 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2018 13:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/03/2018 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2018 09:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
05/03/2018 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2018 09:32

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
05/03/2018 09:31

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
05/03/2018 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2018 09:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
05/03/2018 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2018 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2018 09:24

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
05/03/2018 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2018 09:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
05/03/2018 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2018 09:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/03/2018 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2018 16:00

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
16/11/2017 08:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/11/2017 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/11/2017 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2017 12:37

TRANSACAO PENAL - TRANSACAO PENAL
13/11/2017 11:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/11/2017 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2017 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/11/2017 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2017 11:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/11/2017 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2017 16:12

CONCLUSOS
16/12/2016 08:54

CONCLUSOS
19/02/2016 10:27

CONCLUSOS
02/10/2015 11:06

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
16/03/2015 11:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/01/2015 10:34

OUTROS
17/01/2015 10:33

OUTROS
20/11/2014 16:52

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA para Vara 3ª VARA CRIMINAL DE CAPANEMA, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA para Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA
04/09/2014 11:25

Remessa
04/09/2014 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2014 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2014 10:47

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
19/05/2014 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/05/2014 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2014 13:43

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
12/05/2014 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2014 13:42

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
12/05/2014 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2014 13:41

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
12/05/2014 13:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS BENEDITO DIAS (8298618), que representa a parte MANOEL JUNIOR DA SILVA BEZERRA (7742480) no processo 00048036920138140013.
12/05/2014 13:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS BENEDITO DIAS (8298618), que representa a parte DANILSON DA SILVA MELO (7782583) no processo 00048036920138140013.
12/05/2014 13:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS BENEDITO DIAS (8298618), que representa a parte JOSE JANILSON DA COSTA SILVA (8030061) no processo 00048036920138140013.
08/05/2014 09:38

OUTROS
08/05/2014 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2014 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2014 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2014 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2014 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2014 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2014 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2014 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2014 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/02/2014 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/02/2014 10:44

Remessa
17/02/2014 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2014 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2014 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/02/2014 10:43

Remessa
17/02/2014 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2014 10:39

Remessa
17/02/2014 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2014 09:40

OUTROS
06/02/2014 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2014 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2014 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2014 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2014 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2014 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2014 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2014 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2014 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2014 08:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2014 08:09

Remessa
05/02/2014 08:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2014 08:07

Remessa
05/02/2014 08:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2014 08:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2014 08:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2014 08:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2014 08:05

Remessa
20/01/2014 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/01/2014 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2014 10:34

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
14/01/2014 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2014 10:28

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
14/01/2014 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2014 10:21

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
10/12/2013 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/12/2013 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2013 09:21

Mero expediente - Mero expediente
22/10/2013 12:55

OUTROS
21/10/2013 14:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/10/2013 08:54

CONCLUSOS
02/10/2013 15:50

OUTROS
02/10/2013 15:50

OUTROS
02/10/2013 15:48

OUTROS
02/10/2013 15:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2013 15:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2013 15:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2013 14:42

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/3679-18 conforme CA 117329.
02/10/2013 14:42

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
02/10/2013 08:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/10/2013 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2013 10:56

Remessa
01/10/2013 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2013 11:58

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2013 13:58

VISTAS A PROMOTORIA
20/09/2013 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2013 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2013 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2013 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2013 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2013 10:52

Remessa
19/09/2013 09:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/09/2013 09:40

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : TRIBUNAL DO JURI para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 2ª VARA CUMULATIVA CIVEL/PENAL DE CAPANEMA para Vara: 1ª VARA CUMULATIVA CIVEL/PENAL DE CAPAN
19/09/2013 09:40

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : TRIBUNAL DO JURI para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 2ª VARA CUMULATIVA CIVEL/PENAL DE CAPANEMA para Vara: 1ª VARA CUMULATIVA CIVEL/PENAL DE CAPAN
19/09/2013 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 2ª VARA CUMULATIVA CIVEL/PENAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA 2ª VARA DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: SAVIO JOSE DE AMORIM SANTOS
19/09/2013 09:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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