30/01/2023 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/01/2023 09:40

Baixa Definitiva
28/01/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.
06/12/2022 00:17

Decorrido prazo de DOMINGOS DA PAZ RODRIGUES RAMOS em 05/12/2022 23:59.
10/11/2022 14:08

Publicado Ementa em 10/11/2022.
10/11/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

PROMOÇÃO COMO RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO.

POLICIAL MILITAR.

PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL EM RAZÃO DA FLAGRANTE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

REJEITADA.

MÉRITO.

PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE.

CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VAGA DISPONÍVEL A SER PREENCHIDA.

NÃO COMPROVAÇÃO, IGUALMENTE, DOS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI.

PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, etc., Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Segunda Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de apelação cível e lhe negar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Julgamento presidido pela Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.

Datado e assinado eletronicamente.

Mairton Marques Carneiro Desembargador Relator
08/11/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:08

Conhecido o recurso de DOMINGOS DA PAZ RODRIGUES RAMOS - CPF: *90.***.*29-68 (APELANTE) e não-provido
07/11/2022 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 10:38

Juntada de Petição de parecer
25/10/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
21/10/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2022 09:06

Deliberado em Sessão - Retirado
06/10/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 12:47

Juntada de Petição de parecer
30/09/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2022 12:34

Conclusos para julgamento
25/03/2022 12:34

Cancelada a movimentação processual
25/03/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:13

Decorrido prazo de DOMINGOS DA PAZ RODRIGUES RAMOS em 14/03/2022 23:59.
25/02/2022 08:06

Juntada de identificação de ar
18/02/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 14:42

Recebidos os autos
25/01/2022 14:42

Conclusos para decisão
25/01/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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