TJPA - 0800355-07.2021.8.14.0056

1ª instância - Vara Unica de Sao Sebastiao da Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

JEFFERSON GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*26-59

Advogados

ALEXANDRA DO SOCORRO FRANCISCA DA PAIXAO

OAB: 30331/PA

CPF *68.***.*92-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA

CNPJ: 05.105.143/0001-81

Advogados

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB: 14045/PA

CPF *43.***.*44-49

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS

OAB: 27964/PA

CPF *27.***.*46-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 09:27

    Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

  • 08/02/2024 05:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA em 06/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 21:35

    Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 08:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/12/2023 08:07

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 08:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2022 05:42

    Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 02:45

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 18:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2022 01:58

    Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 04:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA em 10/02/2022 23:59.

  • 18/01/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 00:09

    Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA em 19/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:12

    Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO INTERLOCUTORIA Vistos etc.

    Trata-se de ação de obrigação de fazer em face de MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, ambos já qualificados nos autos.

    INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, devendo: 1.

    Esclarecer o período do pagamento retroativo 2.

    Juntar a inicial os contracheques da requerente, respectivamente ao período que requer o pagamento retroativo; 3.

    Juntar a lei municipal mencionada na inicial, conforme dicção do art. 376, CPC/2015; 4.

    Corrigir o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 292, § 1º, CPC/2015. 5.

    Indefiro o pedido de Justiça Gratuita eis que a parte autora pode arcar com as custas e despesas processuais, sobretudo por ser servidora do Município, recebendo vencimentos compatíveis com o pagamento.

    Recolha as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Cumprida as determinações ou exaurido o prazo, retornem conclusos.

    Intime-se.

    São Sebastião da Boa vista (PA), 27 de julho de 2021.

    LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Juiz de Direito

  • 27/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2021 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2021

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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