TJPA - 0840087-36.2021.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

EDIMILSON SILVEIRA DA SILVA

CPF *77.***.*40-59

Advogados

MARLON TAVARES DANTAS

OAB: 1832/RR

CPF *08.***.*45-53

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

MARILIA DIAS ANDRADE

OAB: 14351/PA

CPF *70.***.*48-15

LUANA SILVA SANTOS

OAB: 16292/PA

CPF *88.***.*77-15

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB: 86415/RJ

CPF *75.***.*82-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCIO WEBER RABELO

CPF *10.***.*12-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 09:50

    Decorrido prazo de EDIMILSON SILVEIRA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 08:58

    Transitado em Julgado em 07/05/2024

  • 03/05/2024 09:07

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/05/2024 23:59.

  • 10/04/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 12:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/11/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 01:15

    Publicado Despacho em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 13:51

    Juntada de Alvará

  • 26/06/2023 01:06

    Publicado Despacho em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Seguro] PROCESSO Nº:0840087-36.2021.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: EDIMILSON SILVEIRA DA SILVA Endereço: Rua dos Mundurucus, 4703, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-005 REQUERIDO: Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Endereço: Rua da Assembléia 100, 100, Ed.

    City Tower, andar 26, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-904 DESPACHO Tendo em vista a perícia devidamente realizada, determino: 1.

    Expeça-se alvará em favor do médico perito LUCIO WEBER RABELO - CPF: *10.***.*12-20, a ser realizado por meio de transferência bancária, de acordo com os dados abaixo indicados: Caixa Econômica Federal Agência: 0994 Conta- corrente: 244-9 Operação: 001 2.

    Intime-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias. 3.

    Após, conclusos para JULGAMENTO.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 25/06/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

  • 23/06/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 15:41

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 16/06/2023 14:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2023 02:09

    Publicado Decisão em 14/04/2023.

  • 16/04/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

  • 12/04/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 02:09

    Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 28/07/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 09:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2021 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 17:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2021 00:23

    Decorrido prazo de EDIMILSON SILVEIRA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 10:17

    Juntada de Informações

  • 28/07/2021 14:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Seguro] PROCESSO Nº:0840087-36.2021.8.14.0301 AUTOR: EDIMILSON SILVEIRA DA SILVA REQUERIDO: Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Endereço: Rua da Assembléia 100, 100, Ed.

    City Tower, andar 26, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-904 DECISÃO 1.

    Ante a declaração de pobreza e dos documentos acostados aos autos, que comprova a condição exigida pela Lei nº 1.060/50, defiro ao(à)(s) requerente(s) os benefícios da gratuidade processual.

    Anote-se. 2.

    Da citação. 2.1.

    Cite-se o requerido para que apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no inciso III do art. 335 do CPC. 2.2.

    Caso haja processo administrativo e pagamento de valores atinentes ao seguro ora pleiteado, indefiro, desde já, a expedição de ofício ao IML.

    Determino, para tanto, que no mesmo prazo da defesa, o requerido traga aos autos cópia do inteiro teor do processo administrativo que originou o pagamento do seguro obrigatório à parte autora, nos termos do artigo 396 do NCPC e artigo 399 do NCPC. 2.3.

    Apresentada contestação, se a requerida alegar quaisquer das matérias enumeradas no art. 337, do CPC, ouça-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 351 e 437, CPC). 2.4.

    Deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC, tendo em vista que esta vara carece de conciliadores, mediadores e quantitativo de servidores para desempenhar a tarefa. 2.5.

    A medida visa dar celeridade ao andamento processual, otimizando os procedimentos na vara, não sendo impeditivo para que, a qualquer tempo, ex officio ou a requerimento de quaisquer das partes, seja designada audiência com esta finalidade, sendo incluída na pauta com prioridade. 2.6.

    Em ocorrendo requerimento neste sentido, fica autorizada a UPJ a designar audiência de conciliação, por ato ordinatório, intimando as partes para comparecerem em dia e hora previamente designado, imbuídas do espírito da conciliação, haja vista o poder que possuem de se moverem rumo a solução amigável do conflito, como alternativa para o desfecho deste processo.

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei e expeça-se o que for necessário. 3.

    Do saneamento do feito.

    Cumpridos os itens 2.1 e 2.2, com ou sem manifestação, intime-se via ato ordinatório para que, no prazo de 5 dias, as partes especifiquem, de forma objetiva, precisa e fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir, a fim de que este juízo examine sua validade. 4.

    Do julgamento antecipado da lide. 4.1.

    SEM pedido de produção de provas. 4.1.1.

    Não havendo requerimento no tocante à produção de provas, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC/2015. 4.1.2.

    Proceda-se a remessa dos autos à UNAJ para apuração das custas finais, caso necessário. 4.1.3.

    Após o decurso do prazo recursal, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos conclusos para julgamento. 4.2.

    COM pedido de produção de provas.

    Havendo requerimento com vistas à produção de provas, certifique-se e volvam-me conclusos para decisão.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 27/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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