TJPA - 0800714-74.2021.8.14.0017
1ª instância - Vara do Juizado Civel e Criminal de Conceicao do Araguaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 14:19
Decorrido prazo de GASPAR INACIO DE MORAIS em 21/01/2025 23:59.
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10/02/2025 14:19
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/01/2025 23:59.
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03/02/2025 01:48
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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03/02/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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17/01/2025 00:00
Intimação
Processo nº 0800714-74.2021.8.14.0017 Reclamante: GASPAR INACIO DE MORAIS Reclamado: BANCO PAN S/A SENTENÇA Vistos etc.
Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
Conforme documento de ID nº 132929664, as partes entabularam acordo.
As condições da ação bem como os pressupostos de validade e desenvolvimento do processo encontram-se presentes.
Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, e julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, “b”, CPC.
Expeça-se o alvará em nome da parte beneficiária (ou do patrono, caso haja expresso na procuração poderes específicos para tal, a teor do disposto no art. 2º da Portaria Conjunta nº 02/2015 do TJ/PA) no valor depositado em conta judicial, conforme comprovado no ID nº 54870881 e intime-se a autora, através de seu advogado, para proceder o levantamento do alvará, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se.
Sem custas e honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, atendidas as cautelas legais e de praxe, ARQUIVE-SE.
Conceição do Araguaia, data e hora do sistema.
MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal -
16/01/2025 12:15
Arquivado Definitivamente
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16/01/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 12:14
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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03/01/2025 22:35
Homologada a Transação
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30/12/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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25/12/2024 00:30
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/12/2024 23:59.
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21/12/2024 20:27
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
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20/11/2024 01:02
Publicado Intimação em 19/11/2024.
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20/11/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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18/11/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE o(a) Executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao cumprimento voluntário da Sentença/Acórdão, conforme delineado na petição de cumprimento de ID 131302511 , com o pagamento do montante de R$62.520,36 (sessenta e dois mil quinhentos e vinte reais e trinta e seis centavos). , sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.
Ultrapassado o prazo supra mencionado, sem que tenha havido o cumprimento espontâneo, poderá o(a) Executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação diretamente nos autos, acompanhada do respectivo depósito, em conformidade com o art. 525 do Código de Processo Civil.
Além disso, conforme entendimento deste Juízo e com o objetivo de assegurar precisão nos valores apurados, intime-se a parte para que apresente seus cálculos utilizando a ferramenta SOSCÁLCULOS, acessível através do link https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa.
A utilização deste sistema visa garantir maior clareza e uniformidade nos cálculos apresentados, atendendo, assim, às diretrizes processuais estabelecidas.
Por fim, o(a) Executado(a) poderá emitir a guia de depósito diretamente no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), através do link: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline Conceição do Araguaia, Estado do Pará, aos 15 de novembro de 2024.
GILVANY REGES FERREIRA Diretor de Secretaria Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, e, em cumprimento do provimento n.°006/2009-CJCI c/c art. 1°, § 3º, do Provimento n.° 006/2006-CJRMB -
15/11/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
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15/11/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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15/11/2024 10:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/11/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 09:11
Juntada de intimação de pauta
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18/07/2024 00:00
Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863
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23/11/2022 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/11/2022 09:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/10/2022 03:53
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/10/2022 23:59.
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26/10/2022 14:37
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 14:37
Conclusos para decisão
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20/10/2022 08:39
Juntada de Petição de petição
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08/10/2022 02:14
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/09/2022 23:59.
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07/10/2022 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
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07/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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04/10/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 16:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)
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11/09/2022 13:55
Juntada de Petição de petição
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10/09/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 14:50
Declarada decadência ou prescrição
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20/07/2022 10:25
Conclusos para julgamento
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20/07/2022 10:24
Audiência Una realizada para 30/06/2022 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
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05/07/2022 09:21
Juntada de Outros documentos
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30/06/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
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30/06/2022 10:49
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 10:48
Juntada de Outros documentos
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29/06/2022 22:07
Juntada de Petição de petição
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28/06/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
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22/03/2022 14:54
Juntada de Petição de petição
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19/03/2022 16:22
Juntada de Petição de petição
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18/01/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
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12/08/2021 00:21
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/08/2021 23:59.
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12/08/2021 00:21
Decorrido prazo de GASPAR INACIO DE MORAIS em 11/08/2021 23:59.
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27/07/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
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27/07/2021 13:36
Audiência Una designada para 30/06/2022 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
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22/06/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
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08/05/2021 02:59
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/05/2021 23:59.
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08/05/2021 02:59
Decorrido prazo de GASPAR INACIO DE MORAIS em 06/05/2021 23:59.
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03/05/2021 10:58
Juntada de Petição de petição
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24/04/2021 02:10
Decorrido prazo de GASPAR INACIO DE MORAIS em 23/04/2021 23:59.
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24/04/2021 02:09
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/04/2021 23:59.
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21/04/2021 10:58
Juntada de Petição de contestação
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08/04/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/02/2021 09:54
Conclusos para decisão
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24/02/2021 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2021
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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