TJPA - 0005919-32.2016.8.14.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Altamira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA FRANCISCA DA CUNHA SILVA

CPF *92.***.*05-53

Advogados

ITALO REGIS DE AMORIM FREITAS

OAB: 16502/PB

CPF *38.***.*90-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ALTAMIRA

ALEXSANDRO LEITE GOMES DE VASCONCELOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 11:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/06/2024 19:04

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 19:03

    Transitado em Julgado em 20/05/2024

  • 20/05/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 21:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/05/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 10:04

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/05/2024 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2024 01:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 01/03/2024 23:59.

  • 16/01/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 11:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/10/2023 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 02:23

    Decorrido prazo de ITALO REGIS DE AMORIM FREITAS em 05/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2023 01:13

    Decorrido prazo de ITALO REGIS DE AMORIM FREITAS em 16/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 02:34

    Decorrido prazo de ITALO REGIS DE AMORIM FREITAS em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:34

    Decorrido prazo de ITALO REGIS DE AMORIM FREITAS em 02/05/2023 23:59.

  • 14/04/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 18:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/03/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/04/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 13:08

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal não-realizada para 12/04/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Altamira.

  • 12/04/2022 13:07

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 12/04/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Altamira.

  • 07/04/2022 00:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 22:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2022 22:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2022 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 13:18

    Expedição de Decisão.

  • 24/03/2022 13:11

    Juntada de Informações

  • 20/03/2022 02:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 01:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 19:23

    Entrega de Documento

  • 26/01/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 13:49

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal não-realizada para 22/09/2021 09:40 1ª Vara Criminal de Altamira.

  • 22/09/2021 13:48

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2021 23:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2021 23:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2021 01:54

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 17:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/08/2021 00:34

    Decorrido prazo de A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO em 06/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0005919-32.2016.8.14.0005 DESPACHO Vistos etc.

    O Ministério Público Estadual propôs acordo de não persecução penal em favor de M.

    F.

    D.

    C.

    S., qualificado nos autos do inquérito policial.

    Em apertada síntese, o Ministério Público aduz estarem presentes os requisitos para celebração do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, do Código Penal, inserido pela Lei nº 13.964/2019.

    Ao final, o Parquet requer a designação de audiência para que se verifique a regularidade do acordo, bem como a voluntariedade de sua celebração.

    Por todo o exposto, DESIGNO audiência para verificação da voluntariedade, legalidade e homologação do acordo de não persecução penal para o dia 22/09/2021, as 09h40min, de forma presencial, a ser realizada no Fórum Des.

    Jose Amazonas Pantoja, localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1651, Bairro São Sebastião, Altamira/PA, sala de audiências do Juízo da 1ª Vara Criminal de Altamira.

    INTIME-SE o investigado para comparecer ao ato, acompanhado de advogado, ciente de que, caso não possua condições de constituir advogado particular, ser-lhe-á nomeado Defensor Público.

    Além disso, visando a celeridade processual, o Oficial de Justiça, no momento da intimação da pessoa investigada, deverá indagar se esta possui advogado, se pretende constituir um ou se deseja ser assistida pela Defensoria Pública, certificando nos autos.

    Sendo manifestado pela pessoa investigada o interesse de ser assistida pela Defensoria Pública, desde logo NOMEIO a Defensoria Pública, com vistas dos autos.

    INTIME-SE o Ministério Público, o investigado e a Defesa/Defensoria Pública.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Expeça-se o necessário.

    Proceda-se com as anotações necessárias.

    Altamira/PA, data registrada no sistema.

    ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de Altamira-PA

  • 29/07/2021 16:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/07/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 12:35

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 22/09/2021 09:40 1ª Vara Criminal de Altamira.

  • 28/07/2021 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 15:20

    Entrega de Documento

  • 10/06/2021 15:01

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 10/06/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 15:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00059193220168140005: - O asssunto 9676 foi removido. - O asssunto 3417 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9676 para 3417. - Justificativa: INQUÉRITO N°: 49/2015.000940

  • 13/05/2021 12:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3569-16

  • 13/05/2021 12:10

    Remessa

  • 13/05/2021 12:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2021 12:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/05/2021 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2021 12:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/11/2020 11:06

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 06/11/2020 10:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2020 10:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2020 10:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/09/2020 11:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3639-26

  • 22/09/2020 11:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2020 11:06

    Remessa

  • 22/09/2020 11:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2020 10:09

    AGUARDANDO PETICAO

  • 03/06/2020 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/06/2020 10:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/05/2020 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2020 10:37

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/04/2020 18:25

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 22/04/2020 17:53

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 05/02/2020 12:06

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 05/02/2020 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2020 12:06

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 05/02/2020 12:06

    Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

  • 28/01/2020 16:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/01/2020 16:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2020 16:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/12/2019 13:20

    Conclusão - Conclusão

  • 18/12/2019 13:20

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 18/12/2019 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2019 13:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/12/2019 13:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2019 13:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2019 13:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/12/2019 13:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5642-95

  • 12/12/2019 13:04

    Remessa

  • 12/12/2019 13:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/12/2019 13:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/11/2019 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2019 09:18

    Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

  • 22/11/2019 09:18

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 22/11/2019 09:17

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2019 14:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/11/2019 09:14

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 12/11/2019 09:10

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 12/11/2019 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2019 09:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/11/2019 09:09

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 12/11/2019 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2019 09:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/11/2019 09:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/11/2019 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/08/2019 13:35

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 21/08/2019 10:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4769-24

  • 21/08/2019 10:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2019 10:07

    Remessa - OF: Nº 338/2019

  • 21/08/2019 10:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2019 15:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/08/2019 13:42

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 09/08/2019 09:04

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 05/08/2019 11:37

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 05/08/2019 10:49

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 30/07/2019 12:08

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/07/2019 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2019 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2019 10:51

    Audiência - Audiência

  • 03/07/2019 12:34

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 03/07/2019 12:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/07/2019 12:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/07/2019 12:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/07/2019 12:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/07/2019 12:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/04/2019 11:03

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 22/03/2019 12:02

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 18/03/2019 12:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/03/2019 12:06

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 18/03/2019 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2019 12:05

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 11/03/2019 16:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1481-78

  • 11/03/2019 16:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/03/2019 16:14

    Remessa - OF. Nº 033/2019

  • 11/03/2019 16:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2019 10:04

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 14/12/2018 11:39

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 14/12/2018 11:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/11/2018 12:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/11/2018 11:55

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 30/10/2018 13:19

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/10/2018 08:27

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 23/10/2018 08:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2018 10:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/10/2018 10:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/10/2018 10:58

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 04/10/2018 12:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/10/2018 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2018 12:42

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 04/10/2018 12:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/10/2018 12:41

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 01/10/2018 12:05

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 01/10/2018 10:48

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 01/10/2018 10:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/10/2018 10:48

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 01/10/2018 10:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2018 11:55

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 12/09/2018 11:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/09/2018 02:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2018 02:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/09/2018 02:34

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 04/09/2018 02:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/08/2018 16:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2018 16:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/08/2018 16:38

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 31/08/2018 16:38

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/08/2018 11:27

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 16/08/2018 11:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/08/2018 08:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : PAULO VICTOR ASSIS DOS SANTOS

  • 16/08/2018 08:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : CARLOS DE FIGUEIREDO MACEDO

  • 14/08/2018 12:47

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 14/08/2018 12:43

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 14/08/2018 12:43

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/08/2018 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2018 12:25

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/08/2018 12:23

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/08/2018 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2018 12:20

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/08/2018 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2018 12:20

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 13/08/2018 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2018 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2018 10:52

    CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO - CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 03/07/2018 13:36

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 03/07/2018 13:35

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 03/07/2018 12:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/07/2018 11:22

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 03/07/2018 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2018 11:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/07/2018 11:21

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 29/06/2018 13:13

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 28/06/2018 09:13

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 25/06/2018 10:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/05/2018 12:28

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 30/04/2018 14:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/04/2018 12:14

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 17/04/2018 01:46

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/04/2018 01:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/04/2018 01:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2018 01:46

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/04/2018 08:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : PAULO VICTOR ASSIS DOS SANTOS

  • 05/04/2018 08:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/02/2018 12:23

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/02/2018 12:08

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/02/2018 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2018 11:47

    Citação CITACAO

  • 04/02/2018 12:57

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 30/01/2018 10:24

    OUTROS

  • 30/01/2018 08:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/01/2018 11:12

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 26/01/2018 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2018 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2018 11:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/01/2018 13:51

    Conclusão - Conclusão

  • 24/01/2018 13:51

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 24/01/2018 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2018 13:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/01/2018 13:49

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 24/01/2018 13:47

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/01/2018 11:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/01/2018 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/01/2018 11:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/01/2018 13:48

    AGUARDANDO PETICAO

  • 10/01/2018 13:48

    AGUARDANDO PETICAO

  • 22/11/2017 16:34

    OUTROS

  • 22/11/2017 16:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/11/2017 08:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9455-29

  • 16/11/2017 08:59

    Remessa

  • 16/11/2017 08:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2017 08:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/10/2017 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2017 12:32

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 27/10/2017 12:26

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 13/09/2017 11:43

    AGUARDANDO PETICAO

  • 13/09/2017 11:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/07/2017 08:59

    AGUARDANDO PETICAO

  • 30/06/2017 10:47

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 26/06/2017 12:12

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 26/06/2017 09:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2017 09:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/06/2017 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/06/2017 15:19

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: completar. - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 21/06/2017 13:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4214-40

  • 21/06/2017 13:32

    Remessa

  • 21/06/2017 13:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2017 13:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2017 12:18

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/06/2017 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2017 12:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/04/2017 13:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM - tranmitado

  • 24/04/2017 20:52

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado cumprido

  • 24/04/2017 20:52

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/04/2017 12:29

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/04/2017 12:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/02/2017 16:43

    AGUARDANDO MANDADO

  • 02/02/2017 16:35

    AGUARDANDO MANDADO

  • 02/02/2017 16:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/02/2017 16:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/02/2017 16:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/01/2017 14:44

    AGUARDANDO MANDADO

  • 01/11/2016 10:34

    AGUARDANDO MANDADO

  • 01/11/2016 08:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : CARLOS DANIEL BERBARY PONTES

  • 01/11/2016 08:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 31/10/2016 12:38

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 04/10/2016 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2016 13:36

    Citação CITACAO

  • 09/09/2016 16:25

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/09/2016 14:52

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 02/09/2016 10:28

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 01/09/2016 13:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/08/2016 16:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2016 16:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/08/2016 13:41

    OUTROS

  • 30/08/2016 11:54

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/08/2016 11:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dhiego

  • 30/08/2016 10:54

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 30/08/2016 10:53

    Definitivo - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 19/08/2016 11:55

    AGUARDANDO PETICAO

  • 18/08/2016 13:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6621-15

  • 18/08/2016 13:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/08/2016 13:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2016 13:48

    Remessa

  • 11/05/2016 12:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2016 08:57

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 09/05/2016 10:56

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 09/05/2016 10:56

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: MICHEL DE ALMEIDA CAMPELO

  • 09/05/2016 10:56

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: MICHEL DE ALMEIDA CAMPELO

  • 09/05/2016 10:56

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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