TJPA - 0842478-61.2021.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO THIAGO CARVALHO SARAME

CPF *65.***.*50-87

Advogados

GABRIELLE BEATRIZ DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA SARAME

OAB: 38883/PA

CPF *41.***.*21-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2025 01:55

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 10:14

    Transitado em Julgado em 08/04/2025

  • 23/04/2025 22:09

    Decorrido prazo de ROBERTO THIAGO CARVALHO SARAME em 08/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 22:09

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/04/2025 23:59.

  • 18/03/2025 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 00:51

    Publicado Sentença em 17/03/2025.

  • 18/03/2025 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0842478-61.2021.8.14.0301 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Endereço: Banco Santander, 474, Rua Amador Bueno 474, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 RÉU: Nome: ROBERTO THIAGO CARVALHO SARAME Endereço: Rua Padre João, 142, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-320

    Vistos.

    Segundo tópico 10 da minuta do acordo juntado nos autos que informa: "Caso não entenda pela suspensão, requer a extinção da ação, nos termos do artigo 487, inciso III alínea b, do Novo Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado dando-se baixa no Cartório do Distribuidor.".

    Pois bem, esse juízo entende que é o caso de homologar o acordo por sentença e caso haja descumprimento, se dará início a fase executiva com a determinação da busca e apreensão do bem, do dano material concernente ao débito, bem como multa pelo descumprimento do acordo, caso haja sido estipulado no mesmo.

    Assim, ante o pleito de ID.136174336, HOMOLOGO o acordo de vontades, juntado aos autos para que produza seus efeitos, e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante termo nos autos.

    As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme alude o Art. 90, § 3° do CPC.

    Honorários advocatícios na forma da transação.

    Determino o arquivamento do feito depois do transcurso do prazo recursal, procedendo às anotações e baixas devidas.

    P.R.I.C.

    Belém, 13 de março de 2025 Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 13/03/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 14:13

    Homologada a Transação

  • 13/03/2025 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 11:23

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2024 00:56

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/09/2024 23:59.

  • 01/09/2024 03:12

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 08:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2024 08:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2024 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 13:06

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:22

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:21

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:21

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 00:40

    Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

  • 04/06/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 006/2006-CJRMB) De ordem do MM Juiz, intime-se o Autor, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça para o devido prosseguimento do feito.

    Belém, 01 de junho de 2023.

    Samantha Cunha Szekacs Analista Judiciário

  • 01/06/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2022 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2022 02:27

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 02:11

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2022 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 00:14

    Publicado Decisão em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0842478-61.2021.8.14.0301 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Endereço: Banco Santander, 474, Rua Amador Bueno 474, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 RÉU: Nome: ROBERTO THIAGO CARVALHO SARAME Endereço: desconhecido Entendo não estarem presentes os elementos ensejadores para a concessão do sigilo conforme - Lei 5.869/73 Art.155 I - Exigência do interesse público, motivo que o retiro.

    INTIME-SE o autor para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Certidão acostada em ID. retro e assim pleitear o que entender de direito.

    Intimar e cumprir.

    Belém, 21 de fevereiro de 2022 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 23/02/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 08:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2021 00:25

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de ROBERTO THIAGO CARVALHO SARAME em 20/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 09:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2021 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2021 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0842478-61.2021.8.14.0301 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Nome: A.

    C.

    F.

    E.

    I.

    S.

    Endereço: Banco Santander, 474, Rua Amador Bueno 474, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 RÉU: Nome: R.

    T.

    C.

    S.

    Endereço: desconhecido Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO de veículo automotor ajuizado com fundamento no Decreto-Lei 911, de 01/10/1969.

    As partes estão devidamente identificadas na inicial.

    O autor sustenta que concedeu o requerido financiamento para aquisição do veículo descrito da inicial, que deveria ser pago na forma e condições contratualmente estabelecidas, as quais não estão sendo cumpridas pela ré, tendo sido notificada extrajudicialmente.

    Requereu a concessão da liminar a procedência do pedido. É o relatório.

    Decido.

    O art. 3º do DL 911/69 impõe a concessão da liminar diante da mora, cuja prova se faz pela notificação (art. 2º § 2º), juntada aos autos pelo requerente e enviada para o endereço da parte requerida, o que se mostra suficiente (RECURSO ESPECIAL Nº 897.593 – SP e AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 752.529 – RS).

    No sentido da firmação acima, reproduzo a menta do AgRg no Resp. 752.529 – MS: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

    BUSCA E APREENSÃO.

    VENCIMENTO DO PRAZO.

    CARACTERIZAÇÃO DA MORA.

    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

    OCORRÊNCIA.

    AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

    APLICAÇÃO DE MULTA. 1.

    Constituído em mora o devedor, seja por meio de notificação extrajudicial ou protesto de título, é de rigor a concessão da liminar na ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2.

    Agravo regimental não-provido.

    Assim defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo, que deve ser depositado com o representante legal do requerente ou quem por ele for indicado por escrito.

    No prazo de 5 (cinco) dias depois de executada a liminar a requerida “poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus”.

    A requerida poderá apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do cumprimento da liminar, ficando ciente que não o fazendo serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344, CPC), permitindo o julgamento antecipado, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.

    A cópia desta decisão servirá como mandado de citação e intimação, nos termos do Provimento n.º03/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

    Cite-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Belém, 29 de julho de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 29/07/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 13:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/07/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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