20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
08/02/2024 14:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/02/2024 14:27

Baixa Definitiva
07/02/2024 00:26

Decorrido prazo de REGILDO GAMA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:46

Publicado Ementa em 24/01/2024.
24/01/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – REFORMA DA PENA BASE – IMPROVIMENTO. 1.

O juízo sopesou devidamente como desfavoráveis os vetores de culpabilidade, circunstâncias e consequências, fixando pena base em 6 anos e 3 (três) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa.

In casu, não se vislumbra ilegalidade na primeira fase da dosimetria, pois o édito condenatório demonstrou que o modus operandi do delito aponta gravidade concreta superior à ínsita aos crimes de roubo, restando a pena, assim, adequada ao deslinde dos fatos.

Após, houve compensação da atenuante de confissão com a agravante de reincidência e na 3ª fase, majorada a pena pela causa de aumento pelo concurso de pessoas, em 1/3 e, igualmente, aumentada a pena pelo concurso formal de crimes, em que o acusado mediante uma ação, praticou os crimes de roubo majorado pelo concurso de pessoas e corrupção de menores, aplicando ao caso, pena mais grave, aumentada de um sexto, restando a pena fixada definitivamente em 09 (nove) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhece do recurso e nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
22/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:13

Conhecido o recurso de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*11-49 (PROCURADOR) e não-provido
04/12/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:32

Conclusos para julgamento
31/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:33

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:04

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 15:01

Juntada de Petição de parecer
08/09/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:41

Juntada de Certidão
08/09/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:47

Recebidos os autos
31/08/2022 15:47

Conclusos para decisão
31/08/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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