TJPA - 0843943-08.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/12/2022 11:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
22/12/2022 11:40
Baixa Definitiva
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20/12/2022 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.
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26/11/2022 00:05
Decorrido prazo de MARLUCE FRANCA SANTANA em 25/11/2022 23:59.
-
28/10/2022 00:06
Publicado Decisão em 28/10/2022.
-
28/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
26/10/2022 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 16:28
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR), MARLUCE FRANCA SANTANA - CPF: *27.***.*50-00 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e
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25/10/2022 10:35
Conclusos para decisão
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25/10/2022 10:35
Cancelada a movimentação processual
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21/10/2022 10:02
Cancelada a movimentação processual
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20/10/2022 12:19
Cancelada a movimentação processual
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20/10/2022 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2022 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.
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13/09/2022 00:10
Decorrido prazo de MARLUCE FRANCA SANTANA em 12/09/2022 23:59.
-
19/08/2022 00:03
Publicado Decisão em 19/08/2022.
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19/08/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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17/08/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 11:34
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso Extraordinário nº 1.362.851 PA
-
04/08/2022 10:28
Conclusos ao relator
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04/08/2022 10:19
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 11:19
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
12/07/2022 11:06
Conclusos para despacho
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12/07/2022 11:06
Cancelada a movimentação processual
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12/07/2022 10:26
Recebidos os autos
-
12/07/2022 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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