25/12/2023 11:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/12/2023 11:04

Baixa Definitiva
13/12/2023 00:38

Decorrido prazo de KALYU MONCAO PEREIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:38

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS DOS ANJOS em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
23/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:38

Conhecido o recurso de CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*61-68 (PROCURADOR) e provido em parte
21/11/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:33

Conclusos para julgamento
04/04/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:31

Desentranhado o documento
04/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:19

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:57

Cancelada a movimentação processual
19/08/2022 14:14

Juntada de Petição de parecer
11/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 13:43

Conclusos para decisão
25/07/2022 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2022 10:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
25/07/2022 09:31

Declarada incompetência
08/07/2022 15:27

Conclusos ao relator
08/07/2022 15:18

Recebidos os autos
08/07/2022 15:09

Recebidos os autos
08/07/2022 15:09

Distribuído por sorteio
15/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0803166-85.2021.8.14.0040 DECISÃO I.

Em relação ao remédio de inconformação ingressado pelos sentenciados KALYU MONÇÃO PEREIRA e REGINALDO DOS SANTOS DOS ANJOS, condenados provisoriamente, RECEBO as APELAÇÕES.

II.

Ainda não existem razões nos autos.

Dê-se vista às defesas para apresentá-las.

Após, ao MP para contrarrazões.

III.

Após retorno do MP, encaminhem-se os autos ao TJPa.

IV.

Em relação ao recambiamento do preso REGINALDO DOS SANTOS DOS ANJOS (id 44181163), OFICIE-SE a SEAP para que tome as providências cabíveis, nos termos da RESOLUÇÃO N°404, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 do CNJ, que traz diretrizes e procedimentos no âmbito do Poder Judiciário, para a transferência e o recambiamento de pessoas presas, alterada pela Resolução Nº 434 de 28/10/2021.

V.

Cumpra-se com urgência.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COM OFÍCIO/CARTA.

Parauapebas-PA, 9 de dezembro de 2021.

CELSO QUIM FILHO Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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