27/05/2025 11:18

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:23

Juntada de identificação de ar
06/03/2025 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 13:38

Juntada de Carta
10/02/2025 02:11

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:11

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA em 31/01/2025 23:59.
04/02/2025 23:15

Publicado Despacho em 24/01/2025.
04/02/2025 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
22/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:27

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:27

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 11:20

Juntada de Certidão
24/08/2024 04:46

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA em 21/08/2024 23:59.
18/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 09:14

Juntada de Certidão
28/03/2024 08:28

Juntada de identificação de ar
21/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 13:27

Juntada de Carta
24/02/2024 09:26

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:51

Publicado Despacho em 15/02/2024.
16/02/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Correção Monetária] PROCESSO Nº:0874906-33.2020.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA Endereço: Travessa Barão do Triunfo, - de 4105/4106 ao fim, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 REQUERIDO: Nome: WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEICAO Endereço: Passagem Rosa Vermelha, 170, part. 303, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-320 DESPACHO Intime-se pessoalmente o requerente, via carta com aviso de recebimento, para proceder o cumprimento do id 106751572, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
11/02/2024 07:00

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 07:00

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA em 29/01/2024 23:59.
09/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:24

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:31

Juntada de identificação de ar
22/11/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:07

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Correção Monetária] PROCESSO Nº: 0874906-33.2020.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA Endereço: Travessa Barão do Triunfo, - de 4105/4106 ao fim, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 REQUERIDO: Nome: WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEICAO Endereço: Passagem Rosa Vermelha, 170, part. 303, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-320 DECISÃO Tendo em vista que as custas recolhidas no id. 93350210, referem-se à "ENVIO DE DOCUMENTO POR VIA ELETRÔNICA OU DE INFORMÁTICA - SEM IMPRESSÃO" e, portanto, equivocadas, determino nova intimação do requerente para proceder o recolhimento das custas referentes aos SERVIÇOS POSTAIS, conforme id. 91336760, no prazo de 5 dias.

Defiro, desde já, eventual pedido de devolução dos valores recolhidos equivocadamente pelo requerente nos presentes autos, conforme previsão do art. 54 da Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará).

Oficie-se a Coordenadoria Geral de Arrecadação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
08/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:25

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:25

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Correção Monetária] PROCESSO Nº:0874906-33.2020.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA Endereço: Travessa Barão do Triunfo, - de 4105/4106 ao fim, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 REQUERIDO: Nome: WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEICAO Endereço: Passagem Rosa Vermelha, 170, part. 303, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-320 DESPACHO Considerando o recolhimento das custas, cumpra-se o id. 85021196.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
28/08/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:49

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
23/07/2023 03:16

Decorrido prazo de WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEICAO em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:30

Decorrido prazo de WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEICAO em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:07

Decorrido prazo de WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEICAO em 08/05/2023 23:59.
27/06/2023 02:57

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Correção Monetária] PROCESSO Nº:0874906-33.2020.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA Endereço: Travessa Barão do Triunfo, - de 4105/4106 ao fim, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 REQUERIDO: Nome: WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEICAO Endereço: Passagem Rosa Vermelha, 170, part. 303, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-320 DESPACHO À vista dos autos, verifico que foi determinada a intimação do exequente para realizar o pagamento das custas intermediárias para viabilizar a intimação do executado, e este não procedeu o recolhimento.

Logo, entendo que este não possui interesse no prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.

Arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
23/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:19

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:18

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (SERVIÇOS POSTAIS, em razão da decisão, ID 85021196, deferir a intimação do requerido por carta com aviso de recebimento), no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 20 de abril de 2023.

ANA LUIZA SILVA PORTAL DE CASTRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
20/04/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 04:37

Publicado Decisão em 13/04/2023.
15/04/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
11/04/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 15:29

Conclusos para decisão
18/01/2023 15:29

Cancelada a movimentação processual
26/07/2022 11:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/06/2022 13:26

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 09:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/06/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:52

Expedição de Certidão.
15/05/2022 00:35

Decorrido prazo de WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEICAO em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA em 11/05/2022 23:59.
18/04/2022 02:19

Publicado Sentença em 18/04/2022.
14/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Correção Monetária] PROCESSO Nº:0874906-33.2020.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA REQUERIDO: Nome: WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEICAO Endereço: Passagem Rosa Vermelha, 170, part. 303, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-320 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA – COLÉGIO ADVENTISTA GRÃO PARÁ em face de WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEIÇÃO.

Alega a requerente que celebrou com o demandado contrato de prestação de serviços educacionais em benefício da aluna Susana Silva da Conceição, que cursou o 3º ano do ensino médio, no ano letivo de 2016, contudo o requerido deixou de pagar à autora o valor principal, sem acréscimos, de R$-11.300,00 (onze mil e trezentos reais).

Assim, pede a procedência da ação, impondo ao demandado a obrigação de pagar à autora a quantia de R$-17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) – já atualizada por ocasião do ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora, correção monetária e multa contratual, além das custas processuais e honorários advocatícios.

Apesar de citado (cf. certidão de ID 27747899), o requerido não apresentou defesa nos presentes (cf. certificado no ID 29586990). É o relatório.

DECIDO.

A causa comporta julgamento antecipado nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil.

No mérito, os pedidos formulados pela parte autora na exordial são PROCEDENTES.

Explico.

A falta de contestação válida implica a presunção de aceitação da alegação fática constante da petição inicial, que, por sua vez, implica a consequência jurídica aí defendida.

Não se desconhece que essa presunção é relativa, mas não há nos autos elemento que a infirme e o Direito, a partir dessa definição, conduz logicamente ao acolhimento do pedido, inclusive quanto ao valor pretendido.

A correção monetária, por ser o próprio capital, conta-se do vencimento, ao passo que os juros de mora, em caso de mora ex re, também devem ser contados do vencimento.

Quanto à multa de mora, não pode ser superior a dois por cento sobre o valor da prestação, nos termos do art. 52, § 1º do CDC.

Desse modo, na mensalidade escolar incide essa porcentagem.

Ante ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da demanda, julgando PROCEDENTE o pleito elencado na inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$-11.300,00 (onze mil e trezentos reais), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, de multa contratual na ordem de 2% do valor do débito, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

Havendo apelação, intime-se o apelado para apresentar, caso queira, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do para Pará para os devidos fins.

Na hipótese de trânsito em julgado, a parte interessada deverá deflagrar o procedimento para o cumprimento definitivo de sentença, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 08
12/04/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:15

Juntada de Certidão
14/12/2021 11:06

Julgado procedente o pedido
30/09/2021 17:00

Conclusos para julgamento
26/08/2021 00:17

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:17

Decorrido prazo de WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEICAO em 25/08/2021 23:59.
05/08/2021 10:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/08/2021 09:58

Juntada de Certidão
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Correção Monetária] PROCESSO Nº:0874906-33.2020.8.14.0301 REQUERENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA REQUERIDO: Nome: WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEICAO Endereço: Passagem Rosa Vermelha, 170, part. 303, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-320 1.

Considerando que a parte requerida não apresentou contestação nos presentes autos, muito embora tenha sido citada, verifico a ocorrência da revelia, nos termos do art. 344 do CPC. 2.

Por tratar-se de matéria de direito, sendo desnecessária a produção de provas, determino o julgamento antecipado da lide. 3. À UNAJ, para verificação de custas finais. 4.

Após o decurso do prazo recursal, retornem os autos conclusos para sentença.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
03/08/2021 11:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/08/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2021 13:45

Conclusos para decisão
14/07/2021 13:45

Expedição de Certidão.
08/07/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 18:36

Decorrido prazo de WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEICAO em 28/06/2021 23:59.
08/06/2021 09:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/06/2021 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021 09:42

Expedição de Mandado.
26/04/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 15:28

Conclusos para despacho
15/12/2020 15:27

Expedição de Certidão.
02/12/2020 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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