30/09/2021 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO E SILVA em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 13:54

Arquivado Definitivamente
29/09/2021 13:50

Transitado em Julgado em 29/09/2021
21/09/2021 09:37

Publicado Decisão em 14/09/2021.
21/09/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
14/09/2021 15:13

Juntada de Petição de certidão
13/09/2021 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº 0807462-76.2021.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802900-83.2021.8.14.0045 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL COMARCA: REDENÇÃO/PA IMPETRANTE: WALLACE LIRA FERREIRA, OAB/PA Nº 22.402, E OMAR ADAMIL COSTA SARÉ, OAB/PA Nº 13.052 PACIENTE: ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO E SILVA IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO/PA RELATOR: DES.

ALTEMAR DA SILVA PAES (JUIZ CONVOCADO) DECISÃO.

Trata-se de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrado pelos Srs.

Advogados Wallace Lira Ferreira e Omar Adamil Costa Saré, em favor de Alexandre Augusto Barreto e Silva, que responde a ação penal perante o Juízo de Direito da Vara Criminal de Redenção/PA, pela suposta prática do delito tipificado no artigo 33, da Lei 11.343/2006.

Em 05/08/2021, foi protocolizada pelo impetrante, petição requerendo a desistência da ação (Id. nº 5858680).

Pelo exposto, levando em conta a desistência do impetrante, homologo o pedido e determino que os autos sejam arquivados. À Secretaria para as devidas providências.

Belém/PA, 09 de setembro de 2021.

DES.

ALTEMAR DA SILVA PAES Juiz Convocado- Relator
10/09/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 17:17

Extinto o processo por desistência
09/09/2021 15:46

Conclusos para decisão
09/09/2021 15:46

Cancelada a movimentação processual
16/08/2021 13:49

Juntada de Petição de parecer
06/08/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:14

Juntada de Informações
06/08/2021 00:03

Decorrido prazo de Juízo da Vara Criminal de Redenção/PA em 05/08/2021 23:59.
05/08/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº 0807462-76.2021.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802900-83.2021.8.14.0045 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL COMARCA: REDENÇÃO/PA IMPETRANTE: WALLACE LIRA FERREIRA, OAB/PA Nº 22.402, E OMAR ADAMIL COSTA SARÉ, OAB/PA Nº 13.052 PACIENTE: ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO E SILVA IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO/PA RELATOR: DES.

ALTEMAR DA SILVA PAES (JUIZ CONVOCADO) DECISÃO.

Trata-se de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrado pelos Srs.

Advogados Wallace Lira Ferreira e Omar Adamil Costa Saré, em favor de Alexandre Augusto Barreto e Silva, que responde a ação penal perante o Juízo de Direito da Vara Criminal de Redenção/PA, pela suposta prática do delito tipificado no artigo 33, da Lei 11.343/2006.

O impetrante alega, nas razões da Ação Constitucional (Id. 5762255), que há total generalidade na decisão constritiva, que está sendo usada com antecipação de pena e que o DPF não fez referência a organismo criminoso, não requerendo a conversão da APF em prisão preventiva.

Por fim, requereu a concessão da medida liminar para conceder a liberdade provisória do paciente, com aplicação de medidas cautelares.

Junta documentos aos autos. É o relatório.

Passo à análise da medida liminar. 1.

Os impetrantes requerem nas razões da Ação Mandamental a concessão da Medida Liminar, com a finalidade de conceder a liberdade provisória do paciente, com aplicação de medidas cautelares.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausibidade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Em juízo prefacial, anoto que não há qualquer ilegalidade que justifique a antecipação da tutela, como pretendido a autoridade inquinada coatora, na decisão que decretou a prisão cautelar do paciente (Id. 5762255- Num. 29818178- pág. 1 a 6), demonstrou a materialidade e os indícios de autoria do fato criminoso, bem como justificou a necessidade da prisão aplicada ao coacto.

Neste sentido, entendo não estar formada a convicção necessária para deferimento da medida liminar pretendida, pois não concorrem os dois requisitos, os quais são necessários, essenciais e cumulativos, sendo prudente que se oportunize a melhor instrução processual.

Por tal motivo não vejo como acolher ao pedido cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, cujas informações devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 3.

Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. 4.

Serve cópia da presente decisão como ofício.

Belém/PA, 30 de julho de 2021.

Des.

ALTEMAR DA SILVA PAES Juiz Convocado- Relator
03/08/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:24

Juntada de Certidão
03/08/2021 10:52

Não Concedida a Medida Liminar
27/07/2021 10:26

Conclusos para decisão
27/07/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837353-15.2021.8.14.0301

Silvia Nazare Amaral Dias Ferreira

Advogado: Lucas da Costa Dantas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/07/2021 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0042059-50.2016.8.14.0301

Para Ceramica Industria LTDA. - EPP

Estado do para

Advogado: Tiago Baggio Lins

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/10/2021 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0837343-68.2021.8.14.0301

Estelio de Jesus da Silva Leite

Estado do para

Advogado: Luana Correa Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/07/2021 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0862077-54.2019.8.14.0301

Arlene de Sousa Silva

Advogado: Nadia Hellen Gaia de Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/11/2019 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0874822-03.2018.8.14.0301

Silvio Brienza Junior

Luiz Augusto da Silva Ventura

Advogado: Adriane Celis de Sousa Raiol

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/06/2019 13:33

Exibir Processo