27/05/2025 23:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/05/2025 23:01

Baixa Definitiva
26/05/2025 14:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/05/2025 14:35

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:49

Recebidos os autos
20/05/2025 14:49

Juntada de outras peças
18/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
18/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:12

Publicado Decisão em 13/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.
23/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 00:16

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 01:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:32

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 22:29

Recurso Especial não admitido
05/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
31/07/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:18

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 00:26

Decorrido prazo de EVERTON OTAVIO MORAES FERREIRA em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência
16/07/2024 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2024 00:13

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:50

Conhecido o recurso de EVERTON OTAVIO MORAES FERREIRA - CPF: *10.***.*57-82 (APELANTE), EWERTON GABRIEL SOUSA DA SILVA (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES - CPF: *47.***.*71-04 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
08/07/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:26

Conclusos para julgamento
12/03/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 08:13

Conclusos para decisão
19/01/2024 08:13

Recebidos os autos
19/01/2024 08:13

Juntada de petição
17/01/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
17/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 00:49

Decorrido prazo de EVERTON OTAVIO MORAES FERREIRA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:33

Decorrido prazo de EVERTON OTAVIO MORAES FERREIRA em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:15

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:45

Conclusos ao relator
20/11/2023 00:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:35

Recebidos os autos
13/11/2023 17:35

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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