15/04/2024 07:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/04/2024 07:36

Baixa Definitiva
12/04/2024 15:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/04/2024 10:23

Juntada de Certidão
16/01/2024 08:34

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:23

Decorrido prazo de SARA MACEDO DE ASSIS em 21/06/2023 23:59.
07/06/2023 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
07/06/2023 14:00

Juntada de Certidão
05/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:04

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:45

Cancelada a movimentação processual
01/06/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.
23/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/05/2023 23:59.
28/03/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:02

Publicado Decisão em 27/03/2023.
25/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
23/03/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:00

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 15:49

Recurso Especial não admitido
15/02/2023 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2023 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2023 11:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
14/02/2023 00:18

Decorrido prazo de SARA MACEDO DE ASSIS em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
31/01/2023 00:39

Decorrido prazo de SARA MACEDO DE ASSIS em 30/01/2023 23:59.
20/12/2022 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.

Belém, 16 de dezembro de 2022.
16/12/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:28

Publicado Acórdão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2022 10:10

Juntada de Petição de parecer
08/11/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2022 10:05

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:05

Cancelada a movimentação processual
19/10/2022 15:05

Decorrido prazo de SARA MACEDO DE ASSIS em 18/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
06/10/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/10/2022 23:59.
03/09/2022 00:03

Decorrido prazo de SARA MACEDO DE ASSIS em 02/09/2022 23:59.
25/08/2022 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2022 00:03

Publicado Ementa em 11/08/2022.
11/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
09/08/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
08/08/2022 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2022 13:52

Juntada de Petição de parecer
21/07/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2022 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 11:19

Conclusos para julgamento
06/04/2022 14:16

Juntada de Petição de parecer
31/03/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 00:15

Decorrido prazo de SARA MACEDO DE ASSIS em 30/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:02

Publicado Despacho em 09/03/2022.
09/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2022 00:00

Intimação

DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III - Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
07/03/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:27

Recebidos os autos
07/03/2022 09:27

Conclusos para decisão
07/03/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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