08/03/2024 11:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/03/2024 11:27

Baixa Definitiva
08/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 07/03/2024 23:59.
10/02/2024 00:09

Decorrido prazo de SUELANE BATISTA MACHADO SOUSA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:06

Conhecido o recurso de MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: *66.***.*19-53 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE TERRA SANTA - CNPJ: 23.***.***/0001-93 (APELADO), MUNICIPIO DE TERRA SANTA - CNPJ: 23.***.***/0001-93 (REPRESENTANTE) e SUELANE BATISTA MACHADO SOUSA - CPF: 794
12/12/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:41

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:40

Cancelada a movimentação processual
19/10/2022 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência
30/09/2022 11:38

Conclusos para julgamento
30/09/2022 11:37

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 29/09/2022 23:59.
05/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2022 00:01

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
25/08/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:40

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 10:26

Conhecido o recurso de SUELANE BATISTA MACHADO SOUSA - CPF: *94.***.*20-97 (APELANTE) e não-provido
25/08/2022 10:11

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 10:11

Cancelada a movimentação processual
28/05/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 27/05/2022 23:59.
02/05/2022 10:26

Cancelada a movimentação processual
30/04/2022 17:28

Juntada de Petição de parecer
30/04/2022 00:06

Decorrido prazo de SUELANE BATISTA MACHADO SOUSA em 29/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 00:01

Publicado Decisão em 04/04/2022.
03/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), 30 de março de 2022.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
31/03/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/02/2022 15:49

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:49

Cancelada a movimentação processual
17/02/2022 15:44

Recebidos os autos
17/02/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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