04/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:14

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802993-92.2023.8.14.0201
12/03/2024 13:01

Juntada de Decisão
26/02/2024 19:59

Conclusos para decisão
26/02/2024 19:59

Cancelada a movimentação processual
17/02/2024 18:52

Decorrido prazo de LUCIANA LOPES SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:24

Decorrido prazo de ROMULO COSTA CALDEIRA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 22:06

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 21:34

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
28/01/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
23/01/2024 18:36

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:51

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 08:04

Expedição de Mandado.
12/01/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 14:22

Conclusos para decisão
10/01/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 04:21

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 04:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 04:21

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 04:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 08:33

Expedição de Mandado.
20/09/2023 13:25

Expedição de Mandado.
18/09/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 08:28

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:22

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:16

Juntada de Petição de certidão
31/05/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 10:05

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:02

Desentranhado o documento
31/05/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
24/05/2023 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 08:10

Expedição de Mandado.
18/05/2023 13:47

Expedição de Mandado.
12/05/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 08:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 09:27

Conclusos para decisão
27/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.
21/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:04

Expedição de Certidão.
17/03/2023 08:00

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2023 07:59

Transitado em Julgado em 13/02/2023
08/03/2023 12:52

Juntada de Petição de certidão
08/03/2023 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 12:50

Juntada de Petição de certidão
08/03/2023 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 10:02

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS, em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:02

Decorrido prazo de ROMULO COSTA CALDEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:02

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA ROCHA em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 22:18

Publicado Sentença em 23/01/2023.
04/02/2023 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
01/02/2023 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 11:12

Expedição de Mandado.
19/12/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:34

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2022 11:57

Conclusos para julgamento
17/09/2022 05:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA ROCHA em 12/09/2022 23:59.
19/08/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 12:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/08/2022 12:32

Juntada de Certidão
17/08/2022 09:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/08/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:34

Decretada a revelia
10/08/2022 13:42

Conclusos para decisão
10/08/2022 13:42

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 12:44

Expedição de Certidão.
02/02/2022 02:16

Decorrido prazo de ROMULO COSTA CALDEIRA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS, em 01/02/2022 23:59.
17/12/2021 08:15

Juntada de identificação de ar
17/12/2021 08:15

Juntada de identificação de ar
16/11/2021 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 00:57

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA ROCHA em 11/11/2021 23:59.
13/10/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 08:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2021 10:31

Conclusos para julgamento
05/10/2021 10:31

Cancelada a movimentação processual
30/09/2021 09:31

Expedição de Certidão.
31/08/2021 00:36

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA ROCHA em 30/08/2021 23:59.
12/08/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0801916-19.2021.8.14.0201 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOSE MARIA DA SILVA ROCHA REU: ROMULO COSTA CALDEIRA, LUCIANA SANTOS, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de justiça gratuita.

Em análise aos autos, constata-se que se trata de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

O momento global que estamos enfrentando, com o decreto de pandemia por COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, não entendo por medida de urgência apreciar liminar inaudita altera pars em ações possessórias de imóveis, salvo se a desocupação seja exclusivamente para fins de moradia própria do autor, sob risco de desabrigar pessoas somente para colocá-las em risco e vulnerabilidade à exposição maior ao contagio e disseminação do vírus, em face do das medidas restritivas e preventivas de enfrentamento ao Corona Vírus, por força do Art. 1º, caput e I c/c Art. 2º da Lei nº. 9.212/21, publicada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que dispõe sobre a suspensão durante a Pandemia da COVID-19, de ações de despejos, desocupações ou remoções forçadas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, que sirvam para moradia ou que tenham se tornado produtivos pelo trabalho individual ou familiar no Estado do Pará.

Isto posto, não sendo fase adequada para análise deste pedido específico de tutela antecipada, principalmente diante da impossibilidade da realização de audiência de justificação, determino tão somente a CITAÇÃO dos requeridos para, querendo, apresentarem Contestação, por advogado ou defensor público, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação dos efeitos da Revelia, sem prejuízo de posterior reanálise do pedido liminar.

Dê ciência às partes.

CUMPRA COM CELERIDADE.

Distrito de Icoaraci (PA), 02 de Agosto de 2021 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci
06/08/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 11:30

Cancelada a movimentação processual
05/08/2021 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2021 10:58

Conclusos para decisão
02/08/2021 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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