27/07/2023 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2023 09:55

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2023 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/06/2023 01:29

Publicado Intimação em 19/06/2023.
19/06/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 09:34

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
14/06/2023 20:58

Juntada de Petição de apelação
23/05/2023 01:13

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 12:28

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:54

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
03/04/2023 10:06

Conclusos para julgamento
03/04/2023 10:06

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2022 15:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2022 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.
21/11/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2022 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.
18/08/2022 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 11:44

Conclusos para decisão
18/08/2022 11:44

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 22:20

Publicado Despacho em 13/07/2022.
19/07/2022 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
11/07/2022 19:34

Expedição de Certidão.
11/07/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:24

Conclusos para despacho
06/04/2022 01:21

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:22

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 01:41

Publicado Petição em 29/03/2022.
29/03/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

Ciente.
25/03/2022 11:47

Expedição de Certidão.
25/03/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:45

Expedição de Certidão.
17/03/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 10:56

Conclusos para decisão
08/03/2022 10:56

Cancelada a movimentação processual
16/02/2022 22:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 21:23

Juntada de Petição de contestação
02/10/2021 10:40

Juntada de Petição de diligência
02/10/2021 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 10:55

Cancelada a movimentação processual
18/08/2021 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 08:40

Expedição de Mandado.
09/08/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802994-94.2021.8.14.0024.

DECISÃO 01.

CITE-SE o(s) réu(s) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos elencados na inicial; 02.

Se o réu for Fazenda Pública ou tiverem procuradores de escritórios distintos, CONTE-SE em dobro o prazo para contestar (artigos 183 e 229, do Código de Processo Civil - CPC); 03.

DEIXO de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334, do CPC, por questão de eficiência processual por não vislumbrar possibilidade de conciliação neste momento processual para presente demanda; 04.

EXPEÇA-SE o necessário; 05.

Em relação à TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA CAUTELAR/SATISFATIVA, requerida pela reclamante, entendo que não estão presentes os requisitos ensejadores de tal tutela, em especial, a probabilidade do direito (“fumus boni iuris”), pois, numa análise superficial típica de tutelas provisórias, não se comprova que o réu não esteja simplesmente exercendo regularmente seu direito, bem como as provas documentais juntadas pelo reclamante não apontam para uma certeza mínima necessária para o deferimento de uma liminar.

Logo, entendo que a demanda carece de uma dilação probatória a ser realizada oportunamente, sob o crivo do contraditório.

Por conseguinte, não estando presente um dos requisitos da tutela provisória, impõe-se o INDEFERIMENTO da concessão de qualquer tutela provisória ao presente caso; 06.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Itaituba (PA), 5 de agosto de 2021.

Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
06/08/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:01

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2021 08:07

Conclusos para decisão
04/08/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 11:25

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
03/08/2021 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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