TJPA - 0058214-02.2014.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.
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24/06/2025 11:43
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 13:56
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
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06/05/2025 12:01
Conclusos para decisão
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06/05/2025 12:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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24/03/2025 13:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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16/01/2025 16:51
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 13:23
Conclusos para despacho
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16/01/2025 13:23
Cancelada a movimentação processual
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28/03/2024 03:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.
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22/03/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0058214-02.2014.8.14.0301 CAUTELAR INOMINADA (183) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] REQUERENTE: ROBERTO MAGALHAES REIS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.
Belém/PA, 6 de março de 2024.
ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE -
06/03/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 08:15
Juntada de decisão
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04/05/2023 09:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/04/2023 11:12
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 10:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/03/2023 00:50
Publicado Certidão em 31/03/2023.
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31/03/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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30/03/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO Processo: 0058214-02.2014.8.14.0301 REQUERENTE: ROBERTO MAGALHAES REIS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a APELAÇÃO (ID 89806316 retificada no ID: 89806316 ) foi interposta TEMPESTIVAMENTE.
CERTIFICO MAIS, que nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c o item 8.10.2, letra ‘f’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA – 2016 (atualizado), Art. 1.010, §1º, do NCPC, INTIME-SE o APELADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente CONTRARRAZÕES à referida APELAÇÃO.
O referido é verdade e dou fé, Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará.
Belém, 29 de março de 2023 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém -
29/03/2023 07:46
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 07:46
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 07:45
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 16:12
Juntada de Petição de apelação
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24/03/2023 03:10
Publicado Decisão em 24/03/2023.
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24/03/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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23/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0058214-02.2014.8.14.0301 CAUTELAR INOMINADA (183) REQUERENTE: ROBERTO MAGALHAES REIS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Vistos etc.
Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. É o Relatório.
Passo a decidir.
Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradições, omissões, obscuridades na decisão, a fim de integrar o julgado.
Pelo cumprimento das exigências formais para sua admissibilidade, recebo os embargos de declaração, todavia deixo de acolhê-los diante da constatação de inexistência da omissão, contradição e erro material alegados, uma vez que a matéria contraditória já fora decidida nesta instância, conforme decisão dos autos devendo o inconformismo ser veiculado pelo meio idôneo.
Além disso, é válido frisar que o julgador não está vinculado às teses veiculadas na pretensão deduzida, vez que prevalece o princípio do livre convencimento motivado, até porque o argumento suscitado pelo embargante é irrelevante para sustentar a tese veiculada na medida em que já houve decisão sobre o pedido.
Desta feita, não assiste, em meu entendimento, nenhuma razão ao Embargante, pois o recorrente olvida, não é demasiado lembrar, a vedação legal de alteração dos fundamentos ou do dispositivo da sentença senão para sanar erro material, obscuridade ou contradição, de forma que, não se configurando nenhuma dessas hipóteses o objeto do recurso, não há como proteger pretensão destinada ao enfrentamento de tese desprovida de fundamentos jurídicos e do devido cabimento.
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos, vez que inexistente qualquer vício de obscuridade, contradição ou necessidade de integração na sentença embargada.
PRIC Belém, datado e assinado eletronicamente. -
22/03/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2021 13:33
Conclusos para decisão
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09/11/2021 13:33
Expedição de Certidão.
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30/09/2021 04:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2021 23:59.
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22/09/2021 11:32
Decorrido prazo de ROBERTO MAGALHAES REIS em 14/09/2021 23:59.
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21/09/2021 17:33
Publicado Decisão em 03/09/2021.
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21/09/2021 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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09/09/2021 00:25
Decorrido prazo de ROBERTO MAGALHAES REIS em 08/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0058214-02.2014.8.14.0301 CAUTELAR INOMINADA (183) REQUERENTE: ROBERTO MAGALHAES REIS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ R.
Hoje. 1.
Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02.
Após, retornem conclusos. 03.
Certifique-se e cumpra-se.
Belém, 30 de agosto de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
01/09/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/08/2021 00:41
Decorrido prazo de ROBERTO MAGALHAES REIS em 30/08/2021 23:59.
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30/08/2021 12:23
Conclusos para decisão
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30/08/2021 12:23
Expedição de Certidão.
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26/08/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 20:35
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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12/08/2021 10:42
Conclusos para julgamento
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10/08/2021 11:16
Juntada de Petição de petição
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09/08/2021 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal - Belém PROCESSO Nº 0058214-02.2014.8.14.0301 AUTOR: ROBERTO MAGALHAES REIS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 1°, § 2°, XI do provimento 006/2006 da CJRMB.
Fica a parte AUTORA intimada, através de seu patrono, a recolher as Custas Judiciais arbitradas na sentença prolatada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa do débito das custas devidas (Art. 46, §4° da Lei 8328/2015 – Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará).
Boleto disponível nos autos.
Belém (PA), 6 de agosto de 2021 Gilberto Barbosa de Souza Júnior Diretor de Secretaria -
06/08/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
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01/08/2021 11:03
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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01/08/2021 11:03
Juntada de Certidão
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08/07/2021 11:26
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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08/07/2021 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2021 11:57
Conclusos para despacho
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01/07/2021 11:57
Cancelada a movimentação processual
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01/07/2021 09:08
Cancelada a movimentação processual
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30/06/2021 08:51
Cancelada a movimentação processual
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22/06/2021 10:48
Cancelada a movimentação processual
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23/06/2020 13:22
Expedição de Certidão.
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22/06/2020 20:21
Juntada de Petição de petição
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19/06/2020 10:16
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2019 00:58
Decorrido prazo de ROBERTO MAGALHAES REIS em 29/11/2019 23:59:59.
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28/11/2019 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/11/2019 23:59:59.
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28/11/2019 00:58
Decorrido prazo de ROBERTO MAGALHAES REIS em 27/11/2019 23:59:59.
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22/11/2019 09:55
Juntada de Petição de petição
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13/11/2019 10:03
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2019 11:45
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2019 11:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/01/2018 10:26
Conclusos para decisão
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05/01/2018 18:24
Processo migrado do Sistema Projudi
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27/03/2015 08:26
Evento Projudi: 41 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
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27/03/2015 08:26
Evento Projudi: 40 - Documento analisado
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26/03/2015 17:26
Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Petição
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26/03/2015 17:20
Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por MARCELO ARAUJO SANTOS) em 26/03/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/03/15)
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25/03/2015 10:29
Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO MAGALHAES REIS)
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25/03/2015 10:29
Evento Projudi: 36 - Ato ordinatório
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25/03/2015 10:26
Evento Projudi: 35 - Certidão expedido(a)
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24/03/2015 14:52
Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Contestação
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24/03/2015 11:53
Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Requerido ESTADO DO PARÁ
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24/03/2015 09:46
Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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10/03/2015 13:48
Evento Projudi: 31 - Juntada de Ofício
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10/03/2015 00:06
Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/03/15 *Referente ao evento Mandado expedido(a)(27/02/15)
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09/03/2015 13:23
Evento Projudi: 29 - Documento analisado
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09/03/2015 13:20
Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Requerido ESTADO DO PARÁ
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09/03/2015 12:06
Evento Projudi: 27 - Juntada de Mandado
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09/03/2015 12:06
Evento Projudi: 27 - Juntada de Mandado
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09/03/2015 12:03
Evento Projudi: 26 - Juntada de Ofício
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09/03/2015 12:03
Evento Projudi: 26 - Juntada de Ofício
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06/03/2015 00:01
Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/03/15 *Referente ao evento Decisão(23/02/15)
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06/03/2015 00:01
Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ROBERTO MAGALHAES REIS(Leitura Automática)) em 06/03/15 *Referente ao evento Decisão(23/02/15)
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27/02/2015 13:30
Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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27/02/2015 13:30
Evento Projudi: 22 - Mandado expedido(a)
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27/02/2015 13:25
Evento Projudi: 21 - Juntada de Ofício
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23/02/2015 13:54
Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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23/02/2015 13:54
Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO MAGALHAES REIS)
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23/02/2015 13:54
Evento Projudi: 18 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
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23/02/2015 13:54
Evento Projudi: 17 - Decisão
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25/11/2014 00:06
Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/11/14 *Referente ao evento Despacho(14/11/14)
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17/11/2014 07:41
Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
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17/11/2014 07:41
Evento Projudi: 14 - Documento analisado
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14/11/2014 17:48
Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição
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14/11/2014 17:40
Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por MARCELO ARAUJO SANTOS) em 14/11/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(14/11/14)
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14/11/2014 17:40
Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por MARCELO ARAUJO SANTOS) em 14/11/14 *Referente ao evento Despacho(14/11/14)
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14/11/2014 13:31
Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO MAGALHAES REIS)
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14/11/2014 13:31
Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório
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14/11/2014 12:47
Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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14/11/2014 10:49
Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria
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14/11/2014 10:49
Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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14/11/2014 10:49
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ROBERTO MAGALHAES REIS)
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14/11/2014 10:49
Evento Projudi: 4 - Despacho
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13/11/2014 10:51
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
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13/11/2014 10:51
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8553NPA
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13/11/2014 10:51
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Dependência - 3ª Vara de Execução Fiscal (Processo Principal = 00.***.***/2028-22)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2014
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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