TJPA - 0004922-12.2014.8.14.0040
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 11:00
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 12:57
Determinação de arquivamento
-
01/09/2023 11:16
Conclusos para despacho
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01/09/2023 11:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/09/2023 11:14
Processo Desarquivado
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31/08/2023 13:04
Arquivado Provisoramente
-
31/08/2023 13:03
Juntada de Informações
-
31/07/2023 08:30
Juntada de decisão
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25/01/2022 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/11/2021 08:08
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 00:58
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RIBEIRO CIA LTDA EPP em 11/11/2021 23:59.
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05/10/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 13:15
Expedição de Certidão.
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16/09/2021 14:17
Juntada de Petição de apelação
-
31/08/2021 00:35
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RIBEIRO CIA LTDA EPP em 30/08/2021 23:59.
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09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0004922-12.2014.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31,QUADRA 08,LOTE 7/8, (Fl.31), Morada Nova, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Requerido: DISTRIBUIDORA RIBEIRO CIA LTDA EPP Endereço: Nome: DISTRIBUIDORA RIBEIRO CIA LTDA EPP Endereço: AVENIDA LIBERDADE, Nº 34-B, EMPRESA, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal interposta pelo ESTADO DO PARÁ em face de DISTRIBUIDORA RIBEIRO E CIA LTDA EPP.
O exequente foi intimado para juntar extrato demonstrando que o débito permanece parcelado, mas não cumpriu a diligência, conforme se depreende da petição id. 28425910.
Constituem indispensáveis na propositura da ação a apresentação de documentos que são obrigatórios em virtude de lei, ou que constituem, juntamente com os demais documentos, fundamento da causa de pedir.
Deixando o autor de juntar documento necessário a propositura da ação mesmo tendo sido oportunizado e intimado, conforme determina o CPC, deverá o processo ser extinto sem resolução do mérito.
Face ao exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, conforme artigo 485, IV, do CPC.
Deixo de condenar o autor em custas processuais vez que não foi formada a triangulação processual.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas P.
I.
R.
Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, DATA DO SISTEMA LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
06/08/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 12:50
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
15/07/2021 12:52
Conclusos para julgamento
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15/07/2021 12:52
Cancelada a movimentação processual
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22/06/2021 12:25
Juntada de Petição de petição
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18/06/2021 17:10
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 17:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/06/2021 12:26
Conclusos para decisão
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12/06/2021 18:28
Juntada de Petição de petição
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02/06/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 11:45
Expedição de Certidão.
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02/02/2021 14:45
Juntada de Petição de petição
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08/07/2020 04:43
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 02:51
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RIBEIRO CIA LTDA EPP em 03/07/2020 23:59:59.
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29/04/2020 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 09:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/03/2020 14:25
Conclusos para decisão
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30/01/2020 10:12
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2020 11:29
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2019 14:23
Processo migrado do Sistema Libra
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17/09/2019 09:08
ARQUIVADO
-
19/08/2019 11:53
REMESSA INTERNA
-
09/08/2019 11:22
Remessa
-
09/08/2019 11:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2019 11:21
CERTIDAO - CERTIDAO
-
08/08/2019 09:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGEU CORDEIRO DE SOUSA (4757753), que representa a parte A FAZENDA NACIONAL (522061) no processo 00049221220148140040.
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08/08/2019 09:47
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte UNIAO (6741780) do processo 00049221220148140040. Motivo: corregir
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08/08/2019 09:43
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00049221220148140040: Município atualizado: 5536 - Valor de causa alterado de 36082.32 para 36298.81. - Justificativa: CDA Nº 44.286.067-6 E 44.286.068-4. - Ação Coletiva: N.
-
03/05/2019 15:03
OUTROS
-
03/05/2019 15:03
OUTROS
-
25/04/2019 14:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/04/2019 14:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/04/2019 14:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/04/2019 10:40
OUTROS
-
24/04/2019 09:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5959-64
-
24/04/2019 09:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/04/2019 09:48
Remessa
-
24/04/2019 09:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/04/2019 13:10
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
09/04/2019 13:10
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
09/04/2019 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/03/2019 11:28
OUTROS
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01/02/2019 09:33
OUTROS
-
19/12/2018 09:33
OUTROS
-
18/12/2018 13:21
A SECRETARIA
-
17/12/2018 10:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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06/12/2018 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/12/2018 11:38
Por decisão judicial - Por decisão judicial
-
04/12/2018 13:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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20/11/2018 15:14
OUTROS
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14/11/2018 10:32
OUTROS
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31/10/2018 13:48
OUTROS
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18/10/2018 12:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/10/2018 12:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/10/2018 12:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6838-75
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11/10/2018 12:44
Remessa
-
11/10/2018 12:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/10/2018 12:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/09/2018 12:27
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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14/08/2018 12:48
OUTROS
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14/08/2018 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2018 12:32
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
14/08/2018 12:32
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
04/06/2018 10:41
OUTROS
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28/05/2018 11:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAPHAEL DA COSTA ALVES ROCHA (6096216), que representa a parte DISTRIBUIDORA RIBEIRO CIA LTDA EPP (8519810) no processo 00049221220148140040.
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28/05/2018 11:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KATARINNE LOPES CERQUEIRA (6478891), que representa a parte DISTRIBUIDORA RIBEIRO CIA LTDA EPP (8519810) no processo 00049221220148140040.
-
28/05/2018 11:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/05/2018 11:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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28/05/2018 11:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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24/05/2018 16:07
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria
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24/05/2018 16:07
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
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08/05/2018 16:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7380-14
-
08/05/2018 16:44
Remessa
-
08/05/2018 16:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/05/2018 16:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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06/04/2018 11:17
OUTROS
-
06/04/2018 10:43
RETIRADA PARA XEROX - DRº RAPHAEL DA COSTA ALVES ROCHA OAB/18190 FL 02/21
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28/03/2018 09:18
OUTROS
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23/03/2018 13:46
OUTROS
-
12/06/2017 15:59
PROVIDENCIAR CITACAO
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08/10/2014 10:02
PROVIDENCIAR A. R.
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01/10/2014 14:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
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01/10/2014 10:25
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
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01/10/2014 10:25
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
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11/07/2014 12:32
À UNAJ
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03/06/2014 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/06/2014 10:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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21/05/2014 14:41
PROVIDENCIAR CITACAO
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21/05/2014 14:21
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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21/05/2014 12:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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21/05/2014 12:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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20/05/2014 11:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
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20/05/2014 11:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
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20/05/2014 11:46
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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20/05/2014 11:46
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
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20/05/2014 11:46
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA
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06/05/2014 11:13
Remessa
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06/05/2014 11:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2014
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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