27/03/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:23

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/02/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 17:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/01/2025 15:12

Conclusos para julgamento
29/10/2024 03:59

Decorrido prazo de MODESTO ROSA em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:24

Decorrido prazo de MODESTO ROSA em 21/10/2024 23:59.
05/10/2024 12:04

Decorrido prazo de MODESTO ROSA em 23/09/2024 23:59.
30/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:23

Juntada de ato ordinatório
24/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 14:25

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
22/06/2024 02:58

Decorrido prazo de MODESTO ROSA em 17/06/2024 23:59.
21/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
07/11/2023 22:42

Conclusos para despacho
07/11/2023 22:42

Cancelada a movimentação processual
21/05/2023 17:12

Decorrido prazo de MODESTO ROSA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:15

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:50

Conclusos para decisão
09/11/2021 15:04

Conclusos para decisão
26/10/2021 23:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 14:30

Conclusos para despacho
21/09/2021 14:30

Cancelada a movimentação processual
12/03/2021 10:25

Conclusos para decisão
09/03/2021 02:48

Decorrido prazo de EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR em 05/02/2021 23:59.
04/02/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ CONTATO: [email protected] PROCESSO Nº 0003983-21.2013.8.14.0055 EXEQUENTE: JOSE APARECIDO DOS SANTOS EXECUTADO: MODESTO ROSA DECISÃO Vistos, etc.

Tendo esgotado o prazo de 5 dias que consta na decisão id. 16418410 para impugnação dos comprovantes de pagamento apresentados pelo Sr.

JOSE APARECIDO, entendo, conforme ali determinado, pelo início do cumprimento da obrigação de fazer cabível ao Sr.

MODESTO ROSA, o qual deveria, no prazo de 30 dias, ter realizado a transferência da propriedade dos terrenos.

Esgotado, igualmente, tal prazo, o patrono do Sr MODESTO ROSA (ora Executado) requereu a renovação do prazo para cumprimento, sob a justificativa de que não consegue entrar em contato com o Outorgante.

Pois bem.

Inicialmente, indefiro o pedido de renovação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer por parte do Executado, uma vez que o processo não pode ser paralisado pela ausência de comunicação entre Cliente e Patrono.

Dando prosseguimento ao feito, intime-se o Sr.

MODESTO ROSA (Executado), por meio de seu patrono constituído, para que comprove a transferência da propriedade dos terrenos para o Sr.

JOSE APARECIDO DOS SANTOS (ora Exequente) junto ao cartório de registro de imóveis deste município, em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de 5.000,00 (cinco mil reais), valor a ser revertido em favor do Exequente, conforme art. 536, § 1º, do CPC. Fica o executado alertado, por fim, que poderá incidir nas penas de litigância de má-fé, conforme dispõe o art. 536, § 3º, do CPC.

P.R.I.

Cumpra-se, servido o presente como mandado.

SMG-PA, 15/10/2020 HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito
28/01/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 08:28

Outras Decisões
30/06/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 10:12

Conclusos para decisão
24/06/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 03:53

Decorrido prazo de MODESTO ROSA em 19/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2020 12:27

Conclusos para despacho
28/03/2020 12:27

Cancelada a movimentação processual
12/09/2019 14:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2019 10:08

Determinação de arquivamento
11/07/2019 09:50

Conclusos para despacho
09/05/2019 15:41

Processo migrado do Sistema Projudi
23/11/2015 09:31

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Petição
12/12/2014 15:41

Evento Projudi: 29 - Juntada de Termo de Audiência
10/10/2014 13:22

Evento Projudi: 28 - Juntada de Termo de Audiência
06/10/2014 14:20

Evento Projudi: 24 - Juntada de Comprovante Intimação
19/08/2014 17:00

Evento Projudi: 23 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
16/08/2014 18:46

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para MODESTO ROSA)
16/08/2014 18:46

Evento Projudi: 18 - Audiência Una Designada - (Agendada para 8 de Outubro de 2014 às 15:00)
16/08/2014 18:46

Evento Projudi: 17 - Audiência
28/07/2014 14:30

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA
28/07/2014 14:30

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho
22/07/2014 19:16

Evento Projudi: 13 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
22/07/2014 19:05

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
22/07/2014 18:24

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
21/07/2014 17:38

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
15/07/2014 16:51

Evento Projudi: 8 - Juntada de Comprovante Citação
25/06/2014 15:37

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para JOSE APARECIDO DOS SANTOS
03/09/2013 17:16

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória - Juiz(íza) Titular JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS
03/09/2013 17:16

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor
03/09/2013 17:16

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Juizado Especial Cível de São Miguel do Guamá

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2013

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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