TJPA - 0007029-42.2016.8.14.0110

07/08/2021 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

07/08/2021 14:52

Baixa Definitiva

07/08/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 06/08/2021 23:59.

08/07/2021 00:07

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 07/07/2021 23:59.

15/06/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 12:52

Conhecido o recurso de MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: *66.***.*19-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA - CNPJ: 83.***.***/0001-13 (APELANTE), MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA - CNPJ: 83.211.433/00

09/06/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2021 22:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 11:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021 08:52

Conclusos para despacho

08/04/2021 12:43

Conclusos para julgamento

08/04/2021 12:42

Cancelada a movimentação processual

08/04/2021 11:11

Juntada de Certidão

08/04/2021 00:08

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.

02/03/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 10:14

Ato ordinatório praticado

02/03/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 01/03/2021 23:59.

28/01/2021 00:02

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 27/01/2021 23:59.

04/12/2020 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 11:03

Conhecido o recurso de MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: *66.***.*19-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA - CNPJ: 83.***.***/0001-13 (APELANTE), MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA - CNPJ: 83.211.433/00

30/11/2020 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2020 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2020 10:04

Juntada de Petição de parecer

12/11/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2020 12:12

Conclusos para julgamento

10/11/2020 12:12

Cancelada a movimentação processual

10/11/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020 08:38

Cancelada a movimentação processual

08/09/2020 13:02

Cancelada a movimentação processual

04/09/2020 19:45

Juntada de Petição de parecer

31/08/2020 21:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020 14:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/08/2020 08:51

Conclusos para despacho

28/08/2020 08:51

Cancelada a movimentação processual

26/08/2020 22:39

Recebidos os autos

26/08/2020 22:39

Distribuído por sorteio