TJPA - 0823937-77.2021.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2023 10:07
Arquivado Definitivamente
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27/02/2023 10:07
Arquivado Definitivamente
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24/02/2023 10:39
Decorrido prazo de ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
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24/02/2023 10:39
Decorrido prazo de CONDOMINIO SALINAS PARK RESORT em 23/02/2023 23:59.
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08/02/2023 18:59
Publicado Sentença em 31/01/2023.
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08/02/2023 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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30/01/2023 00:00
Intimação
Processo n. 0823937-77.2021.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
O reclamado aduz preliminar de incompetência territorial sob o argumento de- que a ação envolve supostos danos materiais e morais ocorridos na cidade de Salinópolis- Pa.
Na forma do art. 4º, III da Lei n. 9099/95, é competente para as causas previstas na citada lei o Juizado do foro do domicílio do autor ou o do local do fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.
Tendo o reclamante domicílio na cidade de Belém, afasto a preliminar.
A impugnação ao pedido de justiça gratuita não merece procedência, posto que, em sede de Juizados Especiais, não são devidas custas no primeiro grau, devendo o pedido ser analisado somente quando e se houver interposição de Recurso Inominado (art.55 da Lei n. 9.099/95).
O reclamante afirma que teve alguns seus objetos pessoais furtados do interior de seu veículo Hilux placa QEQ3848, que estaria estacionado em via pública, em frente ao resort reclamado.
Requer, ao final, indenização pelos danos materiais e morais que alega ter sofrido.
A reclamada, em contestação, afirma que o veículo do reclamante não estaria sob a sua guarda.
Que, no ato da reserva, é informado que o empreendimento possui 400 vagas de estacionamento, sendo disponibilizado uma vaga por apartamento.
Relata, ainda, que o veículo registrado pelo reclamante por ocasião do check in foi um Toyota Yaris, placa QEP-8225, vermelho e não o descrito na inicial.
Requer, ao final, a total improcedência do pedido inicial.
Pelo que se depreende dos autos, a próprio reclamante informa na inicial que o veículo estava estacionado em via pública, em frente ao resort.
Por outro lado, restou provado nos autos que o carro cadastrado pelo reclamante, por ocasião de seu check in, não foi o veículo supostamente furtado (Id30658929).
Considerando que o veículo cadastrado pelo reclamante foi outro que não o furtado e, ainda, que este estava estacionado fora do estacionamento da reclamada, não merece procedência o pedido inicial, não havendo como responsabilizar a reclamada pelo furto do veículo.
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, nos termos da fundamentação aprazada.
Com esta decisão, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com arrimo no artigo 487, inciso I do CPC.
Sem custas ou honorários nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém -
27/01/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 12:26
Julgado improcedente o pedido
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31/05/2022 13:08
Conclusos para julgamento
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31/05/2022 13:08
Audiência Una realizada para 31/05/2022 11:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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31/05/2022 13:07
Juntada de Outros documentos
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11/05/2022 00:05
Publicado Certidão em 11/05/2022.
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11/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
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10/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que, em atendimento às Portarias Conjuntas nº 7/2020 e 12/2020 - GPVPCJRMBCJCI, de 28/04/2020 e 22/05/2020, as audiências deste Juizado serão realizadas por videoconferência através da plataforma de comunicação Microsoft Teams.
Processo nº 0823937-77.2021.8.14.0301 AUTOR: ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA REU: CONDOMINIO SALINAS PARK RESORT A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 31/05/2022 11:30 A audiência poderá ser acessada por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTlkZTQxYTctYjEzYS00YjNjLWJlODgtYTQyNTUzOTdmNWI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.
Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.
Qualquer impossibilidade de acessar ou participar deverá ser justificada nos autos ou comunicada através do telefone ou Whatsapp da vara, no número (91) 98405-1510.
O referido é verdade.
Dou fé.
EDIEL OLIVEIRA CAMARA Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA -
09/05/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 08:43
Expedição de Certidão.
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23/03/2022 13:39
Audiência Una designada para 31/05/2022 11:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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23/03/2022 13:37
Audiência Una realizada para 17/03/2022 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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23/03/2022 13:37
Juntada de Outros documentos
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25/11/2021 01:05
Publicado Certidão em 25/11/2021.
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25/11/2021 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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24/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que, em atendimento às Portarias Conjuntas nº 7/2020 e 12/2020 - GPVPCJRMBCJCI, de 28/04/2020 e 22/05/2020, as audiências deste Juizado serão realizadas por videoconferência através da plataforma de comunicação Microsoft Teams.
Processo nº 0823937-77.2021.8.14.0301 AUTOR: ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA REU: CONDOMINIO SALINAS PARK RESORT A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 17/03/2022 11:00 A audiência poderá ser acessada por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTdlY2RjNTUtZDExNS00N2ZmLWE0NGEtNjkyODlhNTRiMjY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.
Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.
Qualquer impossibilidade de acessar ou participar deverá ser justificada nos autos ou comunicada através do telefone ou Whatsapp da vara, no número (91) 98405-1510.
O referido é verdade.
Dou fé.
EDIEL OLIVEIRA CAMARA Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA -
23/11/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 14:16
Expedição de Certidão.
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11/11/2021 14:14
Juntada de Certidão
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10/11/2021 12:45
Audiência Una redesignada para 17/03/2022 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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11/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que, em atendimento às Portarias Conjuntas nº 7/2020 e 12/2020 - GPVPCJRMBCJCI, de 28/04/2020 e 22/05/2020, as audiências deste Juizado serão realizadas por videoconferência através da plataforma de comunicação Microsoft Teams.
Processo nº 0823937-77.2021.8.14.0301 AUTOR: ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA REU: CONDOMINIO SALINAS PARK RESORT A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 10/11/2021 12:20 A audiência poderá ser acessada por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzhkY2ZjY2ItMjRiNS00YzlhLTllZGYtNTU1MmU5NTFmYmUx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.
Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.
Qualquer impossibilidade de acessar ou participar deverá ser justificada nos autos ou comunicada através do telefone ou Whatsapp da vara, no número (91) 98405-1510.
O referido é verdade.
Dou fé.
EDIEL OLIVEIRA CAMARA Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA -
10/08/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 13:30
Expedição de Certidão.
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03/08/2021 13:27
Juntada de Certidão
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03/08/2021 09:19
Audiência Una redesignada para 10/11/2021 12:20 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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02/08/2021 19:02
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2021 18:59
Juntada de Petição de petição
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05/05/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/05/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 11:20
Juntada de Petição de petição
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20/04/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 11:53
Expedição de Certidão.
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15/04/2021 11:43
Audiência Una designada para 03/08/2021 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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15/04/2021 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2021
Ultima Atualização
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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