TJPA - 0016678-06.2017.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

COMERCIO DE ALIMENTOS PERSEVERANCA LTDA

Advogados

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA

OAB: 18913/PA

CPF *15.***.*72-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2021 06:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:11

    Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS PERSEVERANCA LTDA em 01/09/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0016678-06.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMERCIO DE ALIMENTOS PERSEVERANCA LTDA REU: ESTADO DO PARÁ Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

    Sr.

    Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 5 de agosto de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 10/08/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 09:43

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

  • 05/08/2021 08:08

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 08:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/07/2021 18:47

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 02/07/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 12:00

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 28/06/2021 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2019 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 21:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2018 10:31

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2018 19:10

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 28/06/2017 13:13

    Evento Projudi: 55 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 28/06/2017 13:13

    Evento Projudi: 54 - Certidão expedido(a)

  • 28/06/2017 12:08

    Evento Projudi: 53 - Juntada de Petição de Petição

  • 13/06/2017 00:05

    Evento Projudi: 52 - Intimação lido(a) - (Por COMERCIO DE ALIMENTOS PERSEVERANCA LTDA(Leitura Automática)) em 13/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/06/17)

  • 02/06/2017 08:02

    Evento Projudi: 50 - Ato ordinatório

  • 02/06/2017 08:02

    Evento Projudi: 51 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COMERCIO DE ALIMENTOS PERSEVERANCA LTDA)

  • 02/06/2017 08:01

    Evento Projudi: 49 - Certidão expedido(a)

  • 02/06/2017 07:59

    Evento Projudi: 48 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO VAZ SALGADO 8843 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 01/06/2017 11:34

    Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 21/05/2017 20:38

    Evento Projudi: 46 - Juntada de Intimação

  • 16/05/2017 17:02

    Evento Projudi: 45 - Intimação lido(a) - (Por BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA) em 16/05/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(08/05/17)

  • 11/05/2017 11:02

    Evento Projudi: 44 - Documento analisado

  • 10/05/2017 13:06

    Evento Projudi: 43 - Documento analisado

  • 10/05/2017 08:42

    Evento Projudi: 42 - Documento analisado

  • 09/05/2017 17:31

    Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Petição

  • 08/05/2017 07:31

    Evento Projudi: 39 - Ato ordinatório

  • 08/05/2017 07:31

    Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COMERCIO DE ALIMENTOS PERSEVERANCA LTDA)

  • 05/05/2017 15:57

    Evento Projudi: 38 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 04/05/2017 11:02

    Evento Projudi: 37 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 04/05/2017 11:02

    Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)

  • 03/05/2017 16:48

    Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Petição

  • 03/05/2017 10:35

    Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA) em 03/05/17 *Referente ao evento Juntada de Comprovante de custas - contumácia(28/04/17)

  • 29/04/2017 00:00

    Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/05/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(18/04/17)

  • 28/04/2017 09:08

    Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA) em 28/04/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/04/17)

  • 28/04/2017 08:54

    Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COMERCIO DE ALIMENTOS PERSEVERANCA LTDA)

  • 28/04/2017 08:54

    Evento Projudi: 30 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia

  • 26/04/2017 17:05

    Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Petição

  • 24/04/2017 07:27

    Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COMERCIO DE ALIMENTOS PERSEVERANCA LTDA)

  • 24/04/2017 07:27

    Evento Projudi: 27 - Ato ordinatório

  • 20/04/2017 15:56

    Evento Projudi: 26 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 18/04/2017 11:17

    Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

  • 18/04/2017 11:17

    Evento Projudi: 25 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 18/04/2017 11:13

    Evento Projudi: 22 - Citação expedido(a)

  • 18/04/2017 11:13

    Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 18/04/2017 11:08

    Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 18/04/2017 11:08

    Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 10/04/2017 13:39

    Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA) em 10/04/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(10/04/17)

  • 10/04/2017 12:58

    Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COMERCIO DE ALIMENTOS PERSEVERANCA LTDA)

  • 10/04/2017 12:58

    Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 10/04/2017 12:58

    Evento Projudi: 16 - Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/04/2017 11:30

    Evento Projudi: 14 - Documento analisado

  • 04/04/2017 11:30

    Evento Projudi: 15 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 29/03/2017 09:36

    Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA) em 29/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/03/17)

  • 29/03/2017 09:36

    Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA) em 29/03/17 *Referente ao evento Decisão(27/03/17)

  • 28/03/2017 18:03

    Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição

  • 27/03/2017 10:11

    Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

  • 27/03/2017 10:11

    Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COMERCIO DE ALIMENTOS PERSEVERANCA LTDA)

  • 27/03/2017 10:03

    Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 27/03/2017 09:53

    Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 27/03/2017 09:53

    Evento Projudi: 4 - Decisão

  • 27/03/2017 09:53

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COMERCIO DE ALIMENTOS PERSEVERANCA LTDA)

  • 27/03/2017 09:53

    Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 23/03/2017 17:39

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB18913NPA

  • 23/03/2017 17:39

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

  • 23/03/2017 17:39

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
25/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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