03/10/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 14:28

Transitado em Julgado em 09/05/2023
03/05/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2022 23:59.
05/09/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:20

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2022 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:31

Homologada a Transação
29/04/2022 11:50

Conclusos para decisão
29/04/2022 11:50

Cancelada a movimentação processual
06/08/2021 12:11

Juntada de Petição de parecer
29/07/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 14:31

Conclusos para despacho
26/07/2021 14:31

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVANIA FILOMENO em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2021 17:39

Conclusos para decisão
05/05/2021 14:01

Juntada de Petição de parecer
13/04/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVANIA FILOMENO em 22/02/2021 23:59.
02/02/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: 0800967-30.2020.8.14.0136 Parte(s) autora(s): MARIA APARECIDA FILOMENO Endereço: Cuiabá, s/n, Parakanã, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 ALEXANDO PEDRO FILOMENO Endereço: Cuiabá, s/n, Parakanã, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 CATIELLE DE SOUSA ASSUNCAO Endereço: Rua Cuiabá, s/n, Parakanã, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 CRISTIANE ALVES RIOS Endereço: Rua Cuiabá, s/n, Parakanã, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 De cujus: FRANCISCA SILVANIA FILOMENO Endereço: Avenida Carajás, s/n, cemitério, Parakanã, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 DECISÃO 1.

Defiro o pleito de concessão dos benefícios da assistência judiciária, uma vez que, a princípio, a simples declaração do(a) postulante pessoa física/natural sobre a impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, a teor do disposto no art. 99, §3º do NCPC, goza de presunção relativa de veracidade e por si só é suficiente para o deferimento do benefício legal.

Ademais, no presente caso não existem elementos de prova contrários, aptos a implicar no indeferimento da gratuidade ou em seu parcelamento/desconto percentual (arts. 98, §§5º e 6º; e 99, §3º, ambos do NCPC). 2.

Como o valor estimado dos bens é inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, determino o processamento do feito na forma de arrolamento comum, nos termos do que dispõe o art. 664 e 665 do Código de Processo Civil. 3.

Nomeio inventariante a filha do de cujus, senhora MARIA APARECIDA FILOMENO, ora demandante. 4.

Para prosseguimento do inventário, determino: 4.1) seja intimada(o) a(o) inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, independentemente de assinatura do termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha, na forma do artigo 664, caput, do CPC; 4.2) após apresentadas as primeiras declarações, sejam intimadas as partes, por seus procuradores, bem como o Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem manifestação nos autos.

Canaã dos Carajás, 21 de janeiro de 2021.

Daniel Gomes Coêlho Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
26/01/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2021 14:54

Conclusos para decisão
02/12/2020 09:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2020 15:58

Conclusos para decisão
06/11/2020 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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