13/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/05/2025 10:23

Baixa Definitiva
13/05/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 12/05/2025 23:59.
10/04/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 05:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 05:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.***.***/0001-68 (APELANTE) e provido
06/03/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/01/2025 09:35

Retirado pedido de pauta de sessão virtual
12/01/2025 19:34

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:38

Conclusos para julgamento
29/11/2023 11:38

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:57

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:57

Cancelada a movimentação processual
27/04/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 05:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 09/03/2023 23:59.
11/01/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 03:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/12/2022 08:50

Conclusos para despacho
19/12/2022 08:50

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 12:21

Recebidos os autos
03/06/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
02/12/2020 16:49

Baixa Definitiva
02/12/2020 16:49

Transitado em Julgado em 27/11/2020
28/11/2020 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 27/11/2020 23:59.
18/11/2020 10:22

Cancelada a movimentação processual
17/11/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 12:53

Cancelada a movimentação processual
22/10/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 18:49

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.***.***/0001-38 (REPRESENTANTE) e provido em parte
29/09/2020 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 19:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2020 14:49

Conclusos para julgamento
03/09/2020 14:34

Cancelada a movimentação processual
17/03/2020 13:38

Juntada de Petição de parecer
05/02/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 16:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2019 08:18

Conclusos ao relator
06/12/2019 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2019 19:37

Declarada incompetência
28/11/2019 11:59

Conclusos para decisão
28/11/2019 11:28

Recebidos os autos
28/11/2019 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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